Sem termo de conformidade e permissão de trânsito vegetal, mudas trazem riscos aos pomares
A Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdrago) apreendeu e destruiu mudas cítricas que estavam sendo comercializadas de forma irregular em feiras livres e estabelecimentos comerciais nos municípios de Boquim, Estância, Santa Luzia do Itanhy, Lagarto e Pedrinhas. As mudas eram vendidas sem termo de conformidade e Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), dificultando a verificação da procedência e sua rastreabilidade, trazendo riscos a importantes cultivos citrícolas do estado, pela disseminação de pragas e doenças nos pomares. As mudas apreendidas foram levadas ao pátio da sede da Emdagro, em Aracaju, onde foram queimadas em sua totalidade.
As fiscalizações e apreensões vêm ocorrendo desde o último mês de julho. Segundo o coordenador de Defesa Vegetal da Emdagro, Sandro Roberto Kruger, o objetivo central é coibir o transporte e a comercialização de mudas cítricas que não estejam em consonância com a legislação estadual e federal – as conhecidas ‘mudas clandestinas’. Sandro reforça que, até o momento, foram realizadas 23 fiscalizações, sendo nove em trânsito, dez em feiras livres e quatro em estabelecimentos comerciais, cujo trabalho resultou na apreensão das mudas sem comprovação de origem e em desacordo com a lei.
“A legislação em vigor estabelece medidas de defesa sanitária vegetal para coibir o comércio irregular de mudas no Estado, por causa dos graves danos econômicos às lavouras e pomares, sobretudo na região citrícola, pela sua importância econômica. Somente são permitidas a entrada e o trânsito de mudas em Sergipe, quando estiverem acompanhadas do termo de conformidade e a Permissão de Trânsito Vegetal – PTV. A documentação precisa estar corretamente preenchida e de acordo com a legislação vigente”, explicou o coordenador.
Os fiscais da defesa vegetal seguem realizando levantamentos fitossanitários de forma continuada nas culturas dos citros, banana, palma forrageira, coco e manga, atendendo ao convênio firmado com o Ministério da Agricultura (MAPA). “Até o momento, foram realizados 165 levantamentos em citros, 53 em banana, 324 em palma forrageira, 38 em coco e 21 em manga; e este ano já foram realizadas 37 vistorias em propriedades com maior potencial de risco fitossanitário”, frisou Sandro Kruger. Ainda segundo ele, mais de 4 mil Permissões de Trânsito Animal (PTV´s) foram emitidas desde o início de janeiro, o que possibilita a comercialização de frutos cítricos e banana para diversas regiões e estados do Brasil, e exportação para outros países.