O Diário Oficial da União a portaria cria o Programa Constelação Catarina e o Consórcio Catarina, que prevê a criação e fabricação de 13 satélites. Desenvolvido pela Agência Espacial Brasileira (AEB), o programa prevê uma “constelação de satélites” que ajudarão o Brasil a monitorar clima, a fim de prevenir desastres naturais e aprimorar o processo de agricultura de precisão.

“O Programa Constelação Catarina compreende um conjunto de iniciativas consorciais voltadas para o desenvolvimento de sistemas espaciais baseados no uso de nano satélites, que se complementam por meio do compartilhamento colaborativo de infraestruturas espaciais, de conhecimento, de dados, de serviços e de aplicações espaciais”, informa a portaria que estabelece diretrizes e instrumentos a serem adotados como referência para o programa.

A portaria prevê a criação do chamado Consórcio Catarina, que é o conjunto de entidades partícipes que vão atuar coordenadamente nas cooperações e nas atividades do Programa Constelação Catarina, que atenderá prioritariamente os setores agropecuário e de defesa civil nacionais.

Além de apresentar instâncias e organização do Consórcio Catarina, a portaria prevê a criação – e dá as diretrizes de implementação – de um regimento interno ainda a ser lançado.

O consórcio terá como membro permanente a Agência Espacial Brasileira. O papel, as atribuições, o perfil de participantes e de clientes do Conselho Catarina e do grupo executivo das  instâncias do Consórcio Catarina estão descritos na portaria.