Os detalhes foram definidos nesta terça-feira (23), em reunião do governador com o secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz; o assessor especial da Sefaz, Marcos Venicius, e o procurador-geral do Estado de Sergipe, Vinicius Oliveira.

“No enfrentamento ao coronavírus, tomamos medidas para cuidar da saúde dos sergipanos, para salvar vidas, mas sem esquecer os problemas sociais e econômicos gerados. Desde ontem já estão disponíveis as linhas de crédito no valor de R$50 milhões, via Banese, para ajudar micro e pequenos empresários, e lançamos, hoje, um conjunto inicial de medidas econômicas e sociais de mais R$8 milhões para responder aos efeitos da pandemia em Sergipe. Além destas medidas, outras já estão sendo estudadas pela nossa equipe econômica e serão anunciadas em breve”, informou Belivaldo.

Atividade de bares, restaurantes e similares

Para os contribuintes do setor de bares, restaurantes e similares – inseridos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas- CNAEs 5611-2, 5612-1 e 5620-1, o governo do Estado irá prorrogar por 90 dias, o pagamento do ICMS Normal dos meses de março, abril e maio/2021, podendo ser parcelado em 18 meses, num impacto de R$ 6 milhões. A medida beneficia restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas (5611-2); serviços ambulantes de alimentação (56.12-1) e serviços de catering – fornecimento de refeições coletivas-, bufê e outros serviços de comida preparada (56.20-1).

“Também enviaremos para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) um projeto de lei (PL) para anistiar o IPVA 2021 dos CNPJs com estas classificações (CNAE 5611-2, 5612-1 e 5620-1). E suspenderemos, por 90 dias, os prazos do Processo Administrativo Fiscal e Execução Fiscal”, pontuou Belivaldo. A ação trará um impacto de R$ 350 mil.

Todos os contribuintes

Para todos os contribuintes, o governo realiza a reabertura do Programa de Negociação de Dívidas do Governo do Estado- Refis 2020. O contribuinte que fizer a adesão até 31 agosto de 2021, contará com desconto de até 95% das multas e juros, com parcelamento de até 84 vezes.

“A Sergas também vai auxiliar as empresas adimplentes, do segmento comercial e industrial com consumo de até 500m³ por dia, com a possibilidade de parcelamento dos pagamentos dos meses em aberto. As empresas inadimplentes também poderão entrar em contato com a Sergas para regularizar a situação e ter acesso a estes benefícios”, explicou o governador.

Trabalhadores informais 

Para os trabalhadores informais, cadastrados no CadÚnico, que não sejam beneficiários de outros programas do Governo Federal ou Estadual, o Governo de Sergipe pretende pagar, por meio do Cartão Mais Inclusão (CMAIS) Informais,  duas (02) parcelas de R$ 200,00, beneficiando 5 mil famílias de trabalhadores autônomos, sem carteira assinada. “Enviaremos o Projeto de Lei à Alese. O investimento deve chegar a R$ 2 milhões”, acrescentou Belivaldo Chagas.

O Cartão Mais Inclusão é um Programa de Transferência de Renda criado pelo Governo de Sergipe para mitigar os efeitos da pandemia na segurança alimentar e nutricional das famílias em extrema pobreza. Desde abril de 2020, os beneficiários recebem o valor de R$ 100, equivalente ao preço médio de uma cesta básica, para aquisição exclusiva de alimentos. Desde a criação do CMAIS, o Governo de Sergipe já investiu mais de R$ 25 milhões, no pagamento de quase 250 mil benefícios. Atualmente, 17.485 famílias são beneficiadas.