O setor dos bares e restaurantes de Sergipe passa por dificuldades e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Sergipe (Abrasel/SE) lamenta profundamente o novo decreto do Governo de Sergipe que proíbe a abertura dos bares e restaurantes durante os próximos finais de semana, período que representa 70% do faturamento e os prejuízos são grandes.

Para colaborar com o setor que passa por dificuldades, a Abrasel enviou ofícios para o Governo do Estado e também para a Prefeitura de Aracaju pedindo compreensão e apoio para amenizar a situação, evitar fechamento de estabelecimentos e mais demissões.

Confiram as propostas solicitadas:

Ao Governo do Estado:
1) Implantação de um regime especial de ICMS no percentual de 2%;
2) Suspensão da cobrança antecipada do ICMS, como também a suspensão do pagamento de tributos e taxas de 120 dias;
3) Prorrogação da data de pagamento do simples Estadual;
4) Suspensão por 120 dias dos pagamentos das parcelas de débitos fiscais;
5) Suspensão por 120 dias dos prazos processuais e cumprimentos de obrigações tributária junto com a Secretaria da Fazenda Estadual;
6) Intercessão junto as empresas SERGAS, Deso, Energisa, para prorrogar, parcelar os débitos e não interromper o fornecimento dos serviços neste momento que a crise se alastra;
7) Retirar a cobrança de ICMS da conta de Energia, como realizado com o setor de hotelaria.

A Prefeitura de Aracaju:
1) Prorrogação da data de pagamento do simples;
2) Suspensão por 120 dias dos pagamentos das parcelas de débitos fiscais;
3) Suspensão por 120 dias dos prazos processuais e cumprimentos de obrigações tributárias junto a Secretaria da Fazenda Municipal;
4) Prorrogação da parcela da TLF;
5) Prorrogação das parcelas do IPTU.
A Abrasel aguarda resposta dos governos…

Atenciosamente,

Bruno Dórea – presidente da Abrasel Sergipe