A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), firmou acordo com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual que visa garantir mais transparência e controle das prioridades na primeira fase da campanha nacional contra a covid-19 na capital. Os profissionais e trabalhadores da saúde, um dos grupos prioritários nessa etapa inicial, deverão ser imunizados respeitando critérios de exposição ao vírus.

No documento, estão classificados, por nível de prioridade, profissionais de saúde ligados ao atendimento covid, a exemplo dos que atuam em UTI’s, Pronto Atendimento, enfermaria e salas de coleta e processamento de análise de material biológico. Também estão incluídos maqueiros, profissionais de serviços gerais e administrativo que estejam em exposição direta nesses setores.

Assim como já vem sendo feito pelo Município, desde o início da imunização dos profissionais de saúde, os gestores das unidades de saúde elaboram e encaminham para a SMS as listas nominais dos profissionais e trabalhadores. A partir do que foi firmado no acordo, também deverão ser enviadas as informações sobre os critérios de prioridade e risco, seguindo o escalonamento de definição da vacinação prioritária na primeira fase.

“É uma ação importante, porque a gente vem, ao longo desse tempo, recebendo algumas denúncias de que alguns servidores estão sendo vacinados sem estar no grupo prioritário. Precisamos salientar que essa informação de qual servidor deve ser vacinado, ela vem das instituições. Para que não ocorra esse tipo de ação por parte das instituições, ficou firmado um compromisso, que não vai servir só para o município de Aracaju, mas para todos, que é um protocolo priorizando os trabalhadores, os setores mais vulneráveis”, explica a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza.

Segundo a gestora, isso possibilita cumprir as determinações e as prioridades do Plano Nacional de Vacinação e o Plano Municipal, de modo que, à medida que forem chegando mais doses de vacina, “consigamos evoluir no percentual de trabalhadores de saúde a serem vacinados”, completa, ao ressaltar que após o envio da lista, a SMS organiza o cronograma e realiza a vacinação in loco.

Dentro do acordo firmado, cabe ao Município elaborar, publicar e divulgar o Plano Municipal de Imunização contra a covid-19, em consonância com os Planos Nacional e Estadual de Imunização. Da mesma forma, também deverá ser publicizado em todo período da campanha de vacinação, o cronograma com as fases, bem como público-alvo, locais e horários de funcionamento das salas de vacinação.

Também foi pactuado que, a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de fevereiro, a Secretaria Municipal da Saúde deve promover, no site oficial da Prefeitura, a divulgação diária do quantitativo de vacinas recebidas do Estado de Sergipe, detalhando a quantidade destinada ou a ser destinada a cada unidade descentralizada que realizará a vacinação. Diariamente, o Município também fará a divulgação da relação das pessoas vacinadas, indicando nome, local onde foi feita a imunização e a função.

“O objetivo desse protocolo é dar transparência à campanha de vacinação desses profissionais para que a população saiba quais as pessoas que estão sendo contempladas. E o protagonismo dessa tecnicidade para montagem dos níveis de prioridade desse protocolo foi da Secretaria Municipal da Saúde. E a intenção salutar do Ministério Público é justamente fazer valer isso, dar maior publicidade e transparência. É um protocolo muito claro, de fácil leitura, e hoje mesmo enviaremos para todas as instituições hospitalares e unidades de enfrentamento públicas e privadas, para que tenham ciência”, destaca o diretor jurídico do Núcleo Jurídico (Nujur) da SMS, João Vitor Burgos Mota.