Por Habacuque Villacorte

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira, em mais uma sessão mista da Assembleia Legislativa, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo propondo ajustes nas Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O Executivo justificou as mudanças como necessárias uma vez que as metas originais foram definidas com base em um cenário pessimista de retração da atividade econômica e consequente queda da arrecadação estadual, devido à incerteza provocada pela pandemia da COVID-19.

Na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o Executivo enfatiza que com a realização dos ajustes metodológicos detalhados, percebeu-se que o panorama poderia ser melhor que o inicialmente esperado. Antes foi utilizado um cenário proposto pela Fundação Getúlio Vargas, através do Centro de Macroeconomia Aplicada, que previa um crescimento do PIB real para o Brasil de 1,1% para 2021.

Já o cenário utilizado com a projeção mais recente levou em consideração as estimativas de mercado propostas pelo Boletim Focus, publicado pelo Banco Central, que estima crescimento econômico medido pelo PIB de 3,5%, com a inflação medida pelo IPCA de 3%.

Subemenda

Para tanto, os deputados aprovaram uma subemenda modificativa, com caráter substitutivo, proposta pelo líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Zezinho Sobral (PODE), assinada pela bancada e que apenas promove algumas modificações na redação original do projeto de lei.

Foto: Jadílson Simões