O conjunto de iniciativas contidas no Programa de Recuperação Econômica – Avança Sergipe, no eixo da Flexibilização Tributária, continuam em evidência. O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/SE) abriu Refis para de auxiliar os sergipanos com as dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O programa, lançado no mês de outubro, contabiliza 2.614 negociações de ICMS e 2.809 de IPVA.

No Refis para o ICMS, o Governo do Estado oferece condições diferenciadas para as empresas voltarem para a adimplência com o fisco estadual. Para pagamento à vista os descontos vão até 90% nas multas e juros. A negociação pode ser feita ainda de forma parcelada. O prazo de adesão vai até 18 de dezembro.

“É importante destacar que o Refis do ICMS deste ano, beneficia empresas que contraíram débitos com o Fisco Estadual até 30 de junho de 2020, algo novo, uma vez que sempre que se abre esse programa de negociação de dívidas, ele não contempla o ano corrente. Foi uma forma encontrada pelo Governador Belivaldo Chagas de auxiliar as empresas que foram prejudicadas pela pandemia, em um ano tão complicado como tem sido 2020”, informa o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz.

Já no IPVA, os proprietários de veículos podem negociar suas dívidas com descontos que podem chegar a até 95% das multas e 80% dos juros, com opção também de parcelamento em até 48 meses. Cidadãos com o IPVA 2019 e de anos anteriores em atraso, podem negociar condições de pagamento para regularizar a situação do veículo.

Atendimento

É possível aderir ao Refis IPVA ou Refis ICMS através do site da Sefaz, no aplicativo Sefaz Mais Fácil, pelo telefone ou em atendimento agendado na Central de Atendimento ao Contribuinte, da Sefaz/SE. Dúvidas e orientações podem ser obtidas por meio de mensagem via WhatsApp, pelos números (79) 9-9191-2205 ou (79) 9-9175-4758, em Aracaju.