A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE) realizou reunião remota nesta segunda-feira (5) para comemorar o Dia Nacional das Pequenas e Microempresas, data que lembra a sanção do estatuto do setor (Lei 9.841, de 1999). Durante o evento, parlamentares e convidados celebraram as conquistas alcançadas após a criação do estatuto como a aplicação do Simples Nacional, e, mais recentemente, a execução do Pronampe. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em maio, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. A medida surgiu como uma das ações de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.

Autor do Pronampe e presidente da FPMPE, senador Jorginho Melo (PL-SC), ressaltou que mesmo com a pandemia do novo coronavírus, as micros e pequenas empresas são responsáveis por 55% dos empregos formais no país e têm participação de 28% no produto interno bruto (PIB). Diante da importância do setor para a recuperação econômica do Brasil, o senador defendeu a destinação de mais recursos para o programa e pediu que os bancos facilitem o crédito aos empreendedores.

— Mesmo com todas as dificuldades o Pronampe se tornou um sucesso absoluto no Brasil. Já emprestamos R$ 32 bilhões, estamos trabalhando agora para conseguir mais R$ 10 bilhões. Estamos trabalhando também para alavancagem do dinheiro. A alavancagem do dinheiro tem sido uma coisa muito séria porque os bancos não estão alavancando, só estão emprestando o dinheiro que o governo coloca no fundo garantidor e nós estamos muito contrariados com isso. Então a expectativa é de que os bancos alavanquem mais — cobrou o senador.

Os recursos oferecidos pelo Pronampe têm taxa de juros máxima igual à Selic (taxa básica de juros) mais 1,25% ao ano, prazo de pagamento de 36 meses e carência de 8 meses.    

Na avaliação do assessor especial do Ministério da Economia e ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, é importante celebrar o Pronampe e as demais conquistas, mas é necessário também olhar para o futuro e para os desafios que se apresentam.

— Nós precisamos ver as condições em que serão pagos [os empréstimos via Pronampe]. Portanto é outra discussão que nós teremos pela frente. Nossa pauta é permanente, o nosso desejo de acertar é grande, e vir ao encontro desse pequeno e da frente parlamentar, por unanimidade, aprovarmos as medidas para passarmos pelo rubicão. Nós estamos em um momento de grande desafio, o desafio do emprego e da renda — alertou.

Pós-pandemia

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, os micros e pequenos empresários são “a teia de sustentação do país”, sendo a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa “a alma política” que tem viabilizado, no Legislativo e junto ao Executivo, mecanismos que incentivam e dinamizam o setor.  Ele agradeceu o apoio dos parlamentares e dos presidentes do Senado e da Câmara e disse confiar no Congresso para a aprovação de medidas que viabilizem a retomada econômica, a geração de emprego e a superação dos novos desafios pós-pandemia por meio do estímulo às micro e pequenas empresas.   

— Nós temos um grande desafio pela frente. Nós estamos com 63 milhões de brasileiros negativados. Não é possível que um país tenha um terço da sua população negativada com esse sonho empreendedor que o brasileiro tem. Ou seja, os desafios são muitos, mas o caminho está dado. O caminho é pela micro e pequena empresa — indicou.

O mesmo alerta foi feito pela subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antônia Tallarida. Para ela, além das medidas emergenciais lançadas em meio à pandemia para dar fôlego aos pequenos negócios, como a concessão de crédito, é preciso pensar e colocar em prática medidas estruturantes de longo prazo para trazer mais competitividade e produtividade ao setor.

— Nós estamos também criando o sistema de defesa do empreendedor, nossa ideia é defender o empreendedor na relação de hipossuficiência que ele tem quando ele está lidando com o Estado. Então o sistema de defesa do empreendedor é um projeto que surgiu na pandemia e que a gente pretende implantar até o final do ano ou início do ano que vem. Nós temos também o marco legal do reempreendedorismo (…) para ver como a gente melhora o cenário de você encerrar uma empresa e começar de novo — disse.

Simples Nacional

De acordo com o economista José Roberto Afonso, o Simples Nacional, regime tributário diferenciado e simplificado por meio do qual micros e pequenas empresas passaram a pagar, num único boleto, oito impostos diferentes (entre obrigações da União, estados e municípios), desde 2006, quando passou a vigorar a Lei Complementar 123, de 2006, que modernizou o estatuto, as micros e pequenas empresas geraram 13,5 milhões de novos empregos, enquanto as médias e grandes empresas fecharam 1,1 milhão de vagas.

— O Simples é o grande gerador de emprego no país. Há mais de dez anos você tem basicamente só o Simples gerando emprego — alertou.

Para ele, é preciso valorizar esse regime e identificá-lo como a principal saída da crise pós-pandemia.

Também participaram da reunião a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e os senadores Elmano Férrer (PP-PI), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Wellington Fagundes (PL-MT). Eles alertaram para a necessidade de investimentos em ciência, tecnologia e capacitação para digitalização do mercado de trabalho; incentivo ao micro e pequeno empreendedor que sofre com as consequências das queimadas no Pantanal e a defesa do Simples Nacional nas discussões sobre a proposta de reforma tributária.  

Fonte: Agência Senado