Comissão de Constituição e Justiça da Alese aprovou por
unanimidade projeto de lei que atualiza atividade em Sergipe

Em tempos de desemprego em alta, uma boa notícia: a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – da Assembleia Legislativa de Sergipe – Alese – aprovou por unanimidade o projeto de lei 04/2017, de autoria do deputado Georgeo Passos, PTC, que atualiza a profissão de Bombeiro Civil em Sergipe.

Com o espaço reservado ao público na CCJ repleto de profissionais da categoria, os deputado aprovaram o projeto que, por sua vez, intenciona atualizar a lei 6.886/2010, da deputada Ana Lúcia, PT, que regulamentou a atividade, obrigando, por exemplo, a contratação de Bombeiros Civis por parte de entidade privadas, clubes e demais locais em que haja circulação considerável de pessoas.

“A lei não estabeleceu critérios objetivos que servissem de parâmetro para definir o termo “grande circulação de pessoas” e não trouxe dispositivo que conferisse obrigatoriedade, o que tem dificultado a efetividade da norma”, diz Georgeo ao justificar a sua proposta para a atualização.

Agora, dentre outras questões, se passará a exigir o registro do profissional e da empresa de ensino da profissão junto ao Conselho Nacional de Bombeiros Civis. “Isso oferecerá uma melhoria na qualidade dos profissionais atuantes no mercado”, finaliza Georgeo Passos.