Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deverá cobrar, judicial ou extrajudicialmente, os valores repassados para o Consórcio

Por Habacuque Villacorte – Rede Alese

Os deputados estaduais Georgeo Passos (Cidadania) e Zezinho Guimarães (MDB) protocolaram na Assembleia Legislativa um projeto de lei que revoga a lei nº 8.536/2019, que ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados da Região Nordeste para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável. Em síntese, os parlamentares propõem a saída de Sergipe do Consórcio Nordeste.

Se aprovada a proposta pela Assembleia Legislativa, o Governador do Estado terá o prazo de 15 dias após a publicação dessa Lei para apresentar à Assembleia Legislativa o ato formal de retirada como membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Também consta no texto que o Governo de Sergipe, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, deverá cobrar, judicial ou extrajudicialmente, os valores repassados para o Consórcio Nordeste e que não resultaram em aquisição de material em prol da população sergipana, ou seja, tudo aquilo que foi objeto de contrato de rateio para a realização de compras conjuntas, centralizadas ou compartilhadas, de bens e serviços que não foram recebidos pelo Poder Executivo e postos a serviço da população sergipana.

Deputado estadual Georgeo Passos

Na justificativa do projeto, o deputado estadual Georgeo Passos explica que com a decretação da pandemia de COVID-19 em território brasileiro, o Governo de Sergipe já chegou a repassar para o Consórcio Nordeste a quantia de R$ 15.829.131,60 para a estruturação da rede de urgência e emergência do sistema de saúde do Estado para o combate à pandemia, em especial para a aquisição de ventiladores pulmonares, “mas até o presente momento não foi disponibilizado para a rede pública de saúde nenhum desses equipamentos”.

Georgeo ainda acrescenta que tal situação é extremamente preocupante porque, segundo dados apresentados em 28 de maio de 2020, 89,51% do total de leitos de UTI disponíveis para pessoas infectadas com a mencionada doença nas redes pública e particular de saúde estavam ocupados, “estando o sistema estadual de saúde à beira do colapso sem que o Consórcio Nordeste cumpra com sua obrigação de entregar os equipamentos já pagos pelo Estado de Sergipe”.

Deputado estadual Zezinho Guimarães

Por sua vez, Zezinho Guimarães lembra que já temos um ano da aprovação da referida Lei e que está claro que o Consórcio Nordeste não tem condições de cumprir com a suas finalidades deixando o Estado de Sergipe impotente diante de seu maior desafio para o bem-estar de sua população.

“Como o Consórcio Nordeste ainda não entregou os supostos equipamentos adquiridos para o Estado de Sergipe, o artigo 2º determina à Procuradoria-Geral do Estado que cobre os valores pagos pelo Tesouro Estadual e que não se transformaram em materiais postos à disposição da população sergipana”, argumentou.

Por fim, Georgeo Passos defende a aprovação do projeto que retira Sergipe do Consórcio do Nordeste e pontua que “estou certo de que, se adotado e transformado em lei, há de constituir importante marco nas relações de consumo no Estado de Sergipe”, completou.

Fotos: Jadílson Simões