Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor. Lá não é como aqui!

Por Diane Bartz e Paresh Dave – Repórteres da Reuters – Washington

Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.

O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que “levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários”.

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de e-mail e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.

“Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento”, disseram na denúncia.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.

“O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de aplicação”, disseram os grupos em sua queixa.