Marco Aurélio propôs mudança no regimento interno da Corte
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio defendeu hoje (4) que o plenário da Corte seja responsável por decisões que envolvam atos do poderes Legislativo e Executivo. O ministro propôs uma mudança no regimento interno para garantir que os temas dessa natureza não sejam julgados individualmente pelo 11 ministros.
A proposta de alteração é feita após duas decisões que tiveram grande repercussão. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal (PF) e Luís Roberto Barroso suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país.
No entendimento de Marco Aurélio, a alteração é necessária para “preservar a harmonia preconizada constitucionalmente” entre os Poderes.
“No cenário, é possível ter-se perplexidade, alcançando a atuação individual envergadura ímpar. Nesse contexto, há, até aqui, a possibilidade de fazer-se em jogo exame de ato de um dos Poderes, enquanto Poder. Então, tendo o Judiciário a última palavra, um dos integrantes do Supremo, isoladamente, pode tirar, do mundo jurídico, ato praticado por dirigente de outro Poder – Executivo ou Legislativo”, argumentou o ministro.
O pedido de mudança no regimento interno foi enviado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Em seguida, Toffoli enviou a proposta ao ministro Luiz Fux para “tramitação com a maior celeridade possível”. Fux é o presidente da comissão interna do regimento.
Edição: Denise Griesinger
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Secretaria de Estado da Educação disponibiliza transporte e acolhimento no segundo dia de prova do Enem
O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado [...]
Prefeitura promove mudanças no fluxo de veículos em ruas e avenidas do Santa Lúcia a partir de terça-feira, 17
Confira as principais alterações e como ficará o trânsito no [...]
Senado aprova texto-base de pacote que prevê economia de até R$ 60 bi
Foram 45 votos favoráveis e 31 contrários Após quase quatro [...]
Estácio oferece acompanhamento nutricional gratuito a pessoas com fibromialgia
Conviver com a fibromialgia significa enfrentar dores persistentes, limitações e [...]
Ricardo Marques questiona como serão cobradas as contas de água durante o racionamento na Grande Aracaju
Com o início do racionamento de água previsto para a [...]
