Denúncia da Torre no TCE/SE  pode trazer à tona mais um contrato emergencial

A novela mexicana que se transformou os serviços de limpeza pública de Aracaju – com direito a investigação policial, processo na Justiça – parece não ter fim tão cedo. Nas últimas semanas, essa trama ganhou um novo capítulo: a interrupção do processo licitatório para a contratação definitiva (duração de cinco anos) da (s) empresa (s) responsáveis por cuidar do lixo da cidade. Enquanto isso, o prazo para encerramento do contrato emergencial se aproxima, mais precisamente em novembro deste ano.

Em entrevista ao Cinform, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb -, Luiz Roberto Dantas de Santana, é enfático: “Se chegar o mês de setembro, no final, e não tivermos o processo licitatório concluído, certeza, teremos que fazer um novo emergencial porque não irei prorrogar mais um”. Os cidadãos aracajuanos, mais uma vez, serão prejudicados com um imbróglio.

“Enquanto gestor, não vou prorrogar o emergencial (que atualmente é dividido em quatro lotes entre a empresa Torre e Cavo), até porque os próprios Tribunais podem questionar”, afirma Luiz Roberto – presidente interino da Emsurb desde maio, após a Justiça ter afastado Mendonça Prado.

ENTENDA O CAPÍTULO

Entenda o novo capítulo da novela: em 31 de julho, de acordo com o edital lançado no final de junho pela Prefeitura de Aracaju, a Emsurb estava prestes a abrir os envelopes com as propostas das empresas interessadas no processo licitatório. Contudo, no mesmo dia, a Torre entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE -, afirmando que 17 itens do certame são irregulares e caem em contradições com legislações municipais e federais.

No próprio dia 31, o presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, deferiu parcialmente o pedido cautelar da Torre e determinou à Emsurb e à Prefeitura que apenas recebessem os envelopes das empresas participantes da licitação, proibindo a abertura até manifestação do Tribunal Pleno por meio do conselheiro Ulices Andrade, relator da matéria.

De cara, Clovis levou em consideração dois itens questionados pela Torre: a defasagem do preço apresentado no edital e a divisão dos serviços de limpeza em quatro lotes. Na semana retrasada, o conselheiro Ulices prometeu que, até a última quinta-feira, 10, se posicionaria sobre a denúncia da Torre. Mas, até agora, nada.

ANÁLISE DO TCE/SE
De acordo com informações da própria Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, o processo sobre o edital de lixo está ainda em análise na Coordenadoria Jurídica do TCE/SE. Técnicos do setor não conseguiram concluir até a última quinta. A promessa, agora, é que seja concluída e apreciada pelo conselheiro, para ir ao Pleno, nesta semana.

Enquanto o TCE/SE não julga a denúncia, a Torre e a Emsurb se engalfinham em uma série de acusações e rebates. A reportagem do Cinform ouviu os dois lados: Marcos Santa Rita, advogado e representante jurídico da denunciante; e Luiz Roberto Dantas, presidente da Emsurb.

“A partir do momento que o Tribunal de Contas liminarmente suspende o edital é porque há indícios de ilegalidade. Digo claramente que tem. O TCE ainda não disse se tem ou não. Apenas com cautela suspendeu para técnicos analisarem o edital”, destaca o advogado da Torre, que espera um rápido desfecho deste capítulo, seja com a abertura dos envelopes ou um novo edital.

ILEGALIDADES DO EDITAL

Marcos faz questão de deixar claro que não foi apenas a Torre que pediu impugnação do edital perante à Empresa de Serviços. “A Emsurb disse que só a Torre tinha pedido, mas não. Mais duas pediram também, a Cavo e outra que não recordo o nome”, frisa. Procurada pelo Cinform, a Cavo, por meio de sua assessoria, confirmou que contestou.

O advogado lembra que em 2016 a Torre também entrou com denúncia no TCE apontando ilicitudes no edital do lixo. “E também, por unanimidade, foi suspenso. Quando foi agora, a Prefeitura lança um novo, onde corrige alguns pontos que consideramos ilegais, porém, manteve algumas ilegalidades que já havíamos apontado”, informa.

Na visão do advogado da Torre, entre os principais pontos estão: defasagem do preço; falta de justificativa, análise técnica e financeira da divisão dos lotes; Prefeitura não segue a Lei Municipal que trata dos resíduos sólidos da construção civil; ferimento da Lei 12.305 que versa sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

JOGO DE PLANILHA?
Com relação a defasagem, ponto mais polêmico, o advogado diz: “os valores postos agora na licitação são menores que os colocados anteriormente. Há aumento de insumo, de salário e isso não foi levado em conta. A Emsurb alega que houve diminuição do serviço. Não houve. Pelo contrário”.

A Emsurb estaria fazendo um jogo de planilha? “Fizemos um embate com o edital e todos os preços praticados em contratos anteriores, e provamos, claramente, que há uma defasagem. Modificaram a planilha para baixar os custos. Dou um exemplo: imagine que você ganha X reais de uma empresa, aí, daqui um ano, dizem: ‘olhe, você vai ganhar menos 25% para fazer mais coisas'” explica.

Luiz Roberto, evidente, não concorda com nada dito pela Torre. “Dos 17 itens, a Emsurb não concorda com nenhum. Para nós, não existe fundamentação alguma que possa abalar o edital. A decisão do Tribunal de Contas foi acertada (medida cautelar). O que não concordo são com as alegações da Torre”, frisa o gestor.

INTERESSES DA TORRE

Segundo o presidente, a Emsurb – por meio de um estudo técnico – conseguiu economizar aproximadamente R$ 2,4 milhões. “Sem ofender legislação, lei de licitação. O regimento do Tribunal de Contas diz que o denunciante tem que provar que pode comprometer o erário público, andamento do serviço público, e isso não foi dito na peça da Torre”, informa Luiz Roberto.

Para Luiz Roberto, a denúncia da Torre nada mais é que um jogo de interesse da empresa, com medo do nível de competitividade dos concorrentes. “Por que não contestou o edital na época do contrato emergencial? Os editais são bem parecidos, divididos em lotes”, afirma.

“Naquele momento (contrato emergencial), só vieram aqui a Torre e a Cavo, apesar de terem sido contatadas mais de 17 empresas. No emergencial, o nível de investimento tem que ser muito mais rápido. Agora, que tem a garantia de cinco anos, claro que vale a pena investir. Vem mais empresas participar. Aí, a gente tem que garantir a competitividade”, afirma o presidente da Emsurb, que aguarda decisão do TCE/SE nesta quinta-feira, 17.