Por Aldaci de Souza – Rede Alese       

Representantes de várias categorias compareceram na manhã desta terça-feira, 26 à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para entregar uma carta aberta aos deputados, demonstrando preocupação quanto às renúncias fiscais por parte do governo estadual.

O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, informou que o documento foi elaborado após uma discussão conjunta entre várias centrais sindicais.

“A gente identificou uma omissão. A lei orçamentária obriga que o estado informe o tamanho da renúncia fiscal; o governo concede durante o ano uma série de benefícios fiscais e a lei exige que ao fazer a renúncia fiscal, tem que fazer uma previsão, de como vai compensar essa perda de receita. O estado de forma sistemática e repetitiva comete essa omissão e não inclui na lei orçamentária, a previsão da renúncia e a compensação que vai ocorrer para cobrir essa perda de receita”, explica.

O sindicalista acrescentou que o objetivo da carta aberta é pedir aos parlamentares que não votem a lei orçamentária, caso o governo não informe o que está previsto de renúncia fiscal para o ano 2020. “Alguns estados, mesmo que precariamente, tem informado em suas leis orçamentárias, os gastos tributários”, enfatiza Paulo Pedroza.

O documento foi assinado por representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SE), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), csp/CONLUTAS, Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Estado de Sergipe (SINTESE), Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe, Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (SEEB/SE) e Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros, Químicos, Petroquímicos, Fertilizantes e Plásticos dos Estados de Alagoas e de Sergipe (SINDIPETRO).

Artigo 14

O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), disse que já vinha fazendo um alerta durante a votação do REFIS (mecanismo que se destina a regularizar créditos da decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições), do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), encaminhado pelo governo.

“O governo não respeita o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, não traz os estudos necessários de impacto, nem como de onde vão sair esses recursos de renúncia fiscal. É algo grave e a gente espera que os órgãos de controle fiquem atentos porque já vimos em outros estados, governadores respondendo por improbidade, por encaminharem projetos em confronto com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamenta.

Confaz

O líder do governo na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Zezinho Sobral (CIDADANIA), esclareceu que o projeto que chegou, falando sobre renúncia fiscal semana passada, foi discutido no Confaz (Conselho Nacional de Secretários de Fazenda).

“Foi feito um acordo nos estados da Bahia e de Alagoas. Os demais estados entenderam que o processo judicial contra a Petrobras, duraria anos e a solução dessa peleja judicial não obstante você dispensar juros e multas e não o principal, implicaria não só no ressarcimento daquele valor antigo, mas principalmente no entendimento de que o tributo é devido e doravante a Petrobras passaria a recolher. O efeito e a consequência disso, são produtivos ao estado de Sergipe”, acredita.

Zezinho Sobral disse querer entender se o que os sindicatos (a exemplo do Sindifisco) discutem de forma específica é quanto do percentual do auto de infração viria para o fundo de caixa dos auditores. “Essa é uma questão que interessa ao Sindifisco, mas a gente tem que pensar no interesse maior do estado, que é arrecadar e cobrir os seus compromissos com os servidores e com o fundo de previdência, que tem um déficit”, entende.

Fotos: Jadilson Simões