Por Candisse Matos

A Medida Provisória 870 que pretende remodelar a Esplanada dos Ministérios por si só já carrega um caráter de intervenção que é inadmissível na democracia. Mais ainda porque é também nesta MP que está a situação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o temido Coaf.

A sigla passou a ser de amplo conhecimento desde que o órgão migrou do Ministério da Economia para o Ministério da Justiça, mais especificamente sob a tutela do ministro Sérgio Moro, no início do ano. É exatamente o Coaf que fornece ao Ministério Público, à Receita e à Polícia Federal informações sobre movimentações bancárias suspeitas. Num português mais claro, é o Coaf que monitora todas as transações financeiras do país!

Desde a semana passada, o ministro Moro divulga amplamente que o Coaf não pode retornar ao Ministério da Economia porque é através do Coaf que se combate a corrupção – lá vem o mesmo argumento que serve para tudo! – já que ao fiscalizar as contas bancárias e movimentações, segundo Moro, fica mais fácil desarticular ou quebrar a hegemonia das grandes organizações criminosas do Brasil.

Seria realmente empolgante, se não estivéssemos falando de um ministro que já mostrou por diversas vezes que o compromisso dele é com ele mesmo e os próprios interesses. Nesta história do Coaf, Moro promete sigilo nas investigações e todas as garantias para que o Congresso aprove a permanência do Coaf nas mãos dele. Mas parece que o “gato” subiu no telhado.

Há de se lembrar o comportamento do Moro quando “vazou” as escutas da Dilma e havia outros interesses na exposição de uma presidente que atrapalhava os planos de quem almejava o poder. E podemos afirmar isso, quando Moro aceitou o convite do Bolsonaro para ser ministro, depois de ter dado uma sentença reconhecidamente excessiva ao Lula—assistimos à redução da pena pelo STJ, Superior Tribunal de Justiça. A ideia era tirar o Lula da disputa política já que era o favorito e principal adversário do Jair Bolsonaro.

Então, vamos lá! No Ministério da Justiça, o Coaf estaria mais exposto à ação política. Poderia ser usado para a produção de informações contra adversários políticos do governo. E que diante da pouca confiabilidade das intenções do Moro, é a orientação mais precisa.

Outro aspecto que acarreta em desconfiança das intenções do Moro em ter o Coaf nas mãos, é a regularidade na atuação do órgão. Veja, há um pedido à oposição para que o Coaf apresente todas as movimentações bancárias dos supostos laranjas do PSL, e ainda mais detalhes sobre a transação financeira suspeita já detectada pelo Coaf de R$ 1,2 milhão entre 2016 e 2017 nas contas do amigo e assessor dos Bolsonaros, o Fabrício Queiroz.

Sabe-se também que o Queiroz transferiu R$ 24 mil para a conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro. E parece que o Moro não quer muitos esclarecimentos sobre o assunto. Neste caso, as informações são sigilosas, fazem parte de uma polícia secreta.

Sem quaisquer exageros, colocar o Coaf sob ampla responsabilidade do Moro, com um super Ministério, e completo controle de tudo, no mínimo traz receio do que vem pela frente.