O Ministério Público de Contas levantou junto ao Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Aracaju quais programas governamentais estão sendo implementados para prevenir e mitigar os riscos decorrentes das mudanças climáticas, em conformidade com a Lei n. 12.187/2009 e com o Plano Nacional de Adaptação à mudança do clima.
A legislação nacional sobre mudanças climáticas estabelece que é de responsabilidade comum dos entes políticos e dos órgãos da administração pública observar os princípios da “precaução, prevenção e do desenvolvimento sustentável”. Em razão de compromissos internacionais do país, a Lei prevê ainda metas de redução na emissão de gases de efeito estufa decorrentes de atividades sociais, com o objetivo de deter o processo de aquecimento global.
De acordo com o relatório encaminhado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS), há um reconhecimento de que os efeitos adversos das mudanças do clima já são sentidos em Sergipe na alteração do ciclo natural da seca, a qual se tornou excepcionalmente prolongada, e que “as soluções estruturais implementadas ao logo dos anos revelam-se ainda insuficientes para suportar os índices pluviométricos de chuvas abaixo da média”.
No âmbito do Município de Aracaju, a Secretaria do Meio Ambiente ressaltou que as mudanças climáticas é assunto de alta relevância para a cidade, especialmente por estar situada em região costeira. A Secretaria informou que está realizando um inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) do Município, com apoio da ICLEI (Local Governments for Sustainability), bem como investindo em ações de arborização, a qual contribui para a manutenção do equilíbrio do clima.
Segundo o procurador do MP de Contas, Eduardo Rolemberg Côrtes, autor do levantamento, a escassez de água e os danos de eventos climáticos extremos já são uma realidade. “A mudança do clima é um dos maiores desafios do nosso tempo, com impacto direto no abastecimento de água, na segurança alimentar e na saúde pública. É um tema que atravessa todas as políticas públicas e tem importantes consequências econômicas e humanas”, afirmou.
Após análise final do levantamento, o MP de Contas poderá propor ações de acompanhamento dos programas governamentais e recomendações para os órgãos responsáveis.
Fonte: Tribunal de Contas do Estado de Sergipe
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Noite de abertura do 3º Itabaiana Festival tem mistura de ritmos e grande participação do público
O município de Itabaiana, no agreste sergipano, deu início, na [...]
Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do [...]
Aracaju sustenta geração de empregos em Sergipe e se consolida como motor econômico do estado
Mesmo diante de um cenário de retração no interior sergipano, [...]
Lula anuncia pacote que dá desconto em dívidas da população e que barra gasto em bets
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento na [...]
Seasic empossa conselheiros do Conselho Estadual de Habitação de Interesse Social
A Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania [...]
