O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que mudanças sugeridas pelos senadores à proposta de emenda à constituição (PEC) que amplia o orçamento impositivo não alteram a essência do texto. A PEC 2/15 aprovada na semana passada pela Câmara torna o orçamento impositivo para as emendas de bancadas estaduais até 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Senadores pretendem alterar pontos do texto aprovado pela Câmara, como o prazo de execução das emendas e o percentual correspondente da receita corrente líquida.
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), sinalizou que deve retirar parte do texto. “Tem três parágrafos que tentam, na prática, transformar em impositivo o Orçamento como um todo e isso é parlamentarismo”, ponderou.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu que a execução das emendas de bancada seja feita de forma escalonada, crescendo 0,1 ponto percentual a cada ano.
Prerrogativas
Segundo Maia, o mais importante é restabelecer a prerrogativa do Congresso Nacional. Ele explicou ainda que, após as alterações feitas pelo Senado, o texto retorna à Câmara e vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e por uma comissão especial antes de ser votada em 2 turnos pelo Plenário da Câmara.
“Toda tramitação legislativa é uma construção, um diálogo”, destacou.
Fonte: Agência Câmara
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