O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que não pagam salários iguais para homens e mulheres. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O texto pretende assegurar o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade.
De acordo com o projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com a aplicação de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Segundo o senador, a diferença salarial média entre homens e mulheres chega a 23% nas micro e pequenas empresas, saltando para 44,5% nas médias e grandes. Os dados integram o Anuário das Mulheres Empreendedoras e Trabalhadoras em Micro e Pequenas Empresas de 2014.
*Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Brasil
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Brasil e China firmam acordo para exportação de gergelim
O Brasil e a China assinaram um acordo histórico para [...]
Simples Nacional: prazo para regularização de dívidas termina dia 29/11
O prazo para microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte [...]
Fraudes em ambiente digital: Brasil registra uma tentativa a cada 3 segundos no primeiro semestre
No primeiro semestre de 2024, a cada três segundos houve [...]
É falso conteúdo dizendo que parcela de janeiro do Bolsa Família será paga junto à de dezembro
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate [...]
Governo de Sergipe reabre Museu Afro-Brasileiro de Sergipe, em Laranjeiras
No Dia da Consciência Negra, celebrado nessa quarta-feira, 20 de novembro, [...]
