A Justiça paulista aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo e tornou o ex-prefeito de São Paulo, ex-ministro e secretário afastado do governo paulista Gilberto Kassab réu por improbidade administrativa.

O Ministério Público acusa Kassab de ter cometido irregularidades na licitação e contratação da inspeção veicular na cidade de São Paulo quando ainda era prefeito (2006-2012). A decisão é do juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara de Fazenda Pública.

Além de Kassab, o Ministério Público denunciou também a empresa Controlar e a prefeitura de São Paulo, para que ressarçam os cofres públicos. A prefeitura, por exemplo, foi denunciada por conta da aplicação de multas a motoristas, que foram consideradas ilegais.

Em 2017, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito contra Kassab por causa do contrato e de pagamentos feitos pela prefeitura à Controlar, empresa responsável por fazer a inspeção veicular na cidade de São Paulo. Na decisão, Toffoli acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que não havia indícios suficientes a respeito da participação do ex-prefeito nos supostos ilícitos.

Por meio de nota, a assessoria do ex-prefeito informou que Kassab “prestará todos os esclarecimentos que se façam necessários, para demonstrar que agiu na defesa do estrito interesse público. O Tribunal de Justiça já absolveu o ex-prefeito em ação criminal definitiva sobre o mesmo caso, em decisão transitada em julgado, e o Supremo Tribunal Federal arquivou denúncia criminal sobre o mesmo tema, a quinta vitória judicial neste assunto”.

A reportagem não conseguiu contato com a empresa Controlar. A prefeitura, por sua vez, não respondeu a solicitação até este momento.

Fonte: Agência Brasil

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

  • Governo receberá sugestões para proteger crianças no ambiente digital

    O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção [...]

  • Sefaz lança sistema Sauros para combater fraudes fiscais

    Tecnologia automatiza o cruzamento de dados, reduz análises de 15 [...]

  • Conab: nova estimativa da safra de grãos é de 366,1 milhões de toneladas

    Resultado reforça tendência de crescimento da produção, apoiada por avanço [...]

  • SMTT orienta condutores sobre configuração viária na região da orla Governador João Alves Filho

    Com a inauguração da orla, o local passa a receber [...]

  • Enem 2026: saiba como controlar a ansiedade antes e durante a prova

    Meses de preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio [...]