O Ministério Público de Contas (MPC-SE) aderiu ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026. O procurador-geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, assinou o documento nesta segunda-feira (21) ao lado da vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta.

Com a adesão, o órgão de controle se compromete em atuar de forma conjunta para a promoção de eleições justas, sem qualquer tipo de interferência relacionada ao exercício do voto livre das trabalhadoras e dos trabalhadores. O pacto veda práticas de constrangimento, intimidação, ameaça, coação, promessas de vantagens para influenciar a escolha política e o uso da estrutura institucional para propaganda eleitoral.

O procurador-geral do MP de Contas, Eduardo Côrtes, destacou a importância da ação integrada entre diversos órgãos públicos para o fortalecimento da democracia e conscientização da sociedade. “Esse documento ajuda na conscientização da comunidade em geral para a importância das eleições e do respeito do voto livre e informado de cada cidadão e cidadã. Para nós do Ministério Público de Contas, é fundamental também estarmos alinhados com os demais ramos do Ministério Público, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado, somando forças para que o processo eleitoral ocorra de forma livre, democrática e respeitando os princípios constitucionais da administração pública. Então, o MP de Contas soma-se entendendo que é preciso que haja o respeito dentro do ambiente de trabalho, no setor público, à liberdade do servidor para que ele exerça seu voto com plena liberdade”, afirmou.

A vice-procuradora-chefa do MPT-SE, Clarisse Farias Malta, ressaltou o caráter preventivo dessa iniciativa. “Esse encontro é muito importante porque é mais uma oportunidade de ampliar o diálogo e esse trabalho de prevenção. O TCE tem um papel muito importante nisso, inclusive pela proximidade com os gestores públicos. A ideia é justamente levar informação, esclarecer e prevenir, para que a liberdade política seja respeitada também dentro das relações de trabalho”, disse a vice-procuradora-chefa.

Demais órgãos, sindicatos e empresas também podem aderir ao Pacto Sergipano pela Democracia, Liberdade do Voto e Prevenção ao Assédio Eleitoral nas Eleições 2026 por meio do site do MPT-SE (prt20.mpt.mp.br), com a assinatura do documento em peticionamento eletrônico.