A Guarda Municipal de Aracaju (GMA), por meio da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento, realizou, na manhã da última quinta-feira, 3, uma formação voltada à construção do Procedimento Operacional Padrão (POP) da instituição para o atendimento a pessoas LGBTQIAPN+. A iniciativa representa mais um avanço no processo de profissionalização do órgão que integra a Secretaria Municipal da Segurança e Cidadania (SSM/AJU).

O curso reuniu guardas municipais buscando transformar conhecimento técnico, direitos humanos e experiência operacional para construir um procedimento que possa orientar a atuação dos agentes diante de ocorrências que envolvam a população LGBTQIAPN+.

Mais do que estabelecer rotinas, a construção do POP representa a consolidação de uma forma padronizada, segura e tecnicamente fundamentada de atuação. Na segurança pública, protocolos contribuem para reduzir improvisações, oferecer maior segurança ao profissional durante o serviço e assegurar que diferentes agentes tenham referências comuns para a tomada de decisão.

De acordo com o coordenador de Formação e Aperfeiçoamento da GMA, o subinspetor Jorge Alberto Barbosa, a elaboração do POP representa um avanço institucional porque permite transformar a experiência e o conhecimento adquiridos durante a formação em uma referência objetiva para o trabalho cotidiano dos guardas municipais.

“A construção de protocolos operacionais é uma das ferramentas utilizadas pelas instituições de segurança pública para transformar conhecimento técnico em procedimentos claros e aplicáveis à rotina profissional. O objetivo é proporcionar ao agente parâmetros para sua atuação, sem retirar a capacidade de avaliação diante das particularidades de cada ocorrência”, afirmou.

Para um dos facilitadores da formação e 3º sargento da Polícia Militar de Sergipe, Luiz Ricardo Soares, a preparação dos profissionais é fundamental para que o atendimento realizado pelos agentes públicos seja qualificado e respeitoso. “As forças de segurança atendem a toda a população e a população LGBTQIAPN+ faz parte da população e precisam ter respeito e dignidade no atendimento. O treinamento traz o conhecimento de nomenclaturas que não é algo comum para quem não está inserido no meio. O preparo do agente é fundamental, inclusive, para segurança jurídica do próprio agente.”

A delegada de Atendimento a Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa, Meire Mansuet, elogiou a iniciativa. “A formação não deve terminar na sala de aula. Deve ir para as ruas e proteger quem precisa. O conhecimento produzido aqui deve ser base para a construção de um POP e orientar futuras atuações da Guarda Municipal de Aracaju para que não haja nenhum suprimento de direitos e que o agente saiba exatamente o que fazer e como fazer”, pontuou.

A iniciativa também reforça uma característica essencial: a profissionalização permanente dos agentes. Ao longo de 35 anos de existência, a GMA vem ampliando a atuação e incorporando novas ferramentas, conhecimentos e procedimentos para acompanhar as demandas da sociedade. Para os guardas municipais que participam da formação, o aprendizado também representa uma oportunidade de refletir sobre situações que podem fazer parte da rotina operacional.

Segurança pública e garantia de direitos

A construção do POP faz parte de um princípio fundamental de que segurança pública e direitos humanos não são conceitos opostos. Uma atuação profissional pressupõe justamente a capacidade de proteger pessoas, administrar conflitos e garantir direitos com técnica, equilíbrio e respeito à legislação.

Essa iniciativa integra uma política de formação continuada que busca preparar o efetivo não apenas para responder às ocorrências, mas também para compreender a diversidade das situações encontradas no cotidiano das ruas. Ao transformar esse conhecimento em um procedimento institucional, a GMA dá mais um passo na consolidação de uma atuação baseada em critérios técnicos.

Segundo o coordenador da Ronda Escolar, subinspetor Jorge Barbosa, estar tecnicamente pronto é imprescindível. “Podemos até ter dúvida como pessoas comuns, mas como técnicos da área não podemos ter nenhuma dúvida sobre o que falar. A nossa certeza é o que garante direitos”, colocou.

Fonte, Agência Aracaju de Notícias.