— Dono de um talento raro, Pelé quebrou recordes, ganhou reconhecimento nacional e internacional e se transformou no maior nome da história do esporte mais popular do mundo. Foi reconhecido como o atleta do século 20 pelo Comitê Olímpico Internacional e foi o brasileiro que mais projetou o nome do Brasil no planeta Terra — disse o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), autor do PL 78/2023, uma das propostas de tributo ao ex-futebolista.
Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), autor do PL 75/2023, que também homenageia Pelé, a justificativa para tornar o jogador um herói da pátria é “a altura alcançada por sua arte de jogar futebol, que transcendeu o esporte mais popular no Brasil, levando o nome do nosso país para o mundo inteiro”.
Herói ou heroína da pátria é um título dado a personalidades que tiveram papel fundamental na defesa ou na construção do país. O nome é registrado no Livro de Aço — que de fato é formado por páginas de aço — abrigado no Panteão da Pátria, na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Criado em 1992, o livro reúne protagonistas da liberdade e da democracia, que ofereceram sua vida ao país em algum momento da história. A inscrição de um novo personagem depende de algumas regras. A principal é que o Senado e a Câmara aprovem uma lei com o título.
Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), e Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892), primeiro presidente do Brasil, foram os primeiros nomes inscritos no Livro de Aço. A Lei 7.919, de 1989, foi aprovada nas celebrações do bicentenário da Inconfidência Mineira (1792) e do centenário da Proclamação da República (1889).
Só 20 anos depois, com a Lei 12.105, de 2009, o livro recebeu o nome de uma mulher: Anna Nery (1814-1880), pioneira e patrona da enfermagem no Brasil. Ficou conhecida como “a mãe dos brasileiros”, que voluntariamente acompanhou os filhos e o irmão na Guerra do Paraguai (1864-1870), onde prestou serviços nos hospitais militares e até em frentes de batalha.
Em 2012, outra personagem feminina foi agraciada com o título (Lei 12.615, de 2012): Anita Garibaldi (1821-1849), heroína da Guerra dos Farrapos (1835-1845).
Uma nova norma, a Lei 13.433, de 2017, acrescentou duas novidades ao livro. A primeira foi inscrever o nome da estilista Zuzu Angel (1921-1976), que na década de 1970 utilizou desfiles de moda para denunciar a ditadura militar — responsável por torturar e assassinar seu filho Stuart Angel Jones e por provocar um acidente de carro que a matou, em 1976. A lei também deu ao compêndio seu nome definitivo: Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
— Por certo, essa necessidade ou anseio por valorizar a atuação das mulheres [heroínas], explicitando o feminino encoberto no plural masculino, reflete uma tendência da sociedade, que o Legislativo foi capaz de perceber e inserir no corpo jurídico — explica o consultor legislativo do Senado Francisco José Coelho Saraiva, especialista em cultura.
O Livro de Aço é regulamentado pela Lei 11.597, de 2007, que nasceu do PLS 99/2005, do então senador Marco Maciel. A intenção da proposta foi dar respaldo legal ao livro, pois até então não havia critérios definidos para a concessão do título de herói da pátria.
Durante a análise do projeto de Maciel na Comissão de Educação (CE), a então relatora, Lúcia Vânia, destacou a necessidade de criação de diretrizes e regras para prestar tributos aos heróis e heroínas.
“É indiscutível que a ausência de critérios vulnera a importância da concessão da homenagem. A lacuna normativa, ora observada nas inscrições, expõe a alta honraria ao risco de banalização, contrariando o princípio da excepcionalidade que, sem dúvida, deve nortear a inscrição no livro, onde já figuram vultos da estatura histórica de Tiradentes, Zumbi dos Palmares e D. Pedro I”, afirmava o relatório.
Na proposta original ficou definido também que a homenagem só poderia ocorrer após o prazo de 50 anos da morte do personagem. No entanto, a Lei 13.229 , de 2015, reduziu para 10 anos o prazo mínimo para o tributo, com ressalva aos brasileiros mortos em combate, que podem ser homenageados sem o transcurso desse prazo.
A mesma lei de 2015 incluiu no livro o nome de Leonel Brizola (1922-2004), que liderou a Campanha da Legalidade — mobilização civil e militar, em 1961, para garantir a posse do vice, João Goulart, como presidente da República, após a renúncia de Jânio Quadros (1917-1992). Brizola foi líder trabalhista, político e governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro.
Patrimônio
Em entrevista à Agência Senado, Ian Ferraz, da equipe que administra o panteão, explicou a relevância do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
— O livro é um patrimônio material que, entretanto, centraliza a imaterialidade do valor dos heróis que estão ali inscritos. Sendo, portanto, de suma importância para que os exemplos desses heróis e heroínas sejam conhecidos pelo seu povo — disse.
Para Saraiva, a existência de heróis e heroínas enriquece social e culturalmente o país.
— Considerando, um tanto provocativamente, a frase do dramaturgo alemão Bertold Brecht: “Pobre do país que precisa de heróis”, parece-nos que mais pobre ainda seria o país que não tivesse pessoas que se destacaram por sua atuação em diversos setores da vida social, para servir de referência como exemplos de dedicação ao país e à sociedade, inclusive para serem questionados, criticados — opinou o consultor.
Personalidades
Ao todo há no livro 75 nomes que dividem-se entre 11 militares, 11 escritores ou intelectuais e 35 revolucionários. Também estão inscritos 11 políticos, 2 enfermeiros, 2 inventores, 2 músicos e 1 imperador. Na contagem oficial, os personagens de grupos são resumidos em um nome só, ou seja, um título para a Conjuração Baiana (1798), conspiração separatista e republicana, um participante da Revolução Constitucionalista de 1932, movimento armado liderado por São Paulo contra o governo de Getúlio Vargas e pela defesa de uma nova constituição, um nome para a Insurreição Pernambucana (1645-1654) e um nome para os Soldados de Borracha (1943-1945), grupo de mais de 55 mil brasileiros levados para a Amazônia com o objetivo de extrair borracha para os Estados Unidos, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
O número oficial, até março de 2023, é de 64 inscritos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, sendo 51 homens e 13 mulheres.
O último nome incluído no livro foi o de Antonieta de Barros. Jornalista, professora e política, nasceu em Florianópolis em 1901 e é conhecida como a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil. Antonieta tornou-se heroína pela Lei 14.518, de 2023.
— Sua atuação política foi marcada predominantemente pela defesa do magistério, atividade da qual nunca se afastou, com propostas que visavam garantir concursos públicos para os cargos de professor, reduzir a influência política na escolha de diretores escolares e ampliar o acesso ao ensino superior para alunos carentes por meio da oferta de bolsas de estudos — afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), em dezembro de 2022, ao relatar a proposta na CE.
Para o senador, o Livro de Heróis e Heroínas da Pátria é importante por ressaltar trajetórias de brasileiros que marcaram a história do país.
— O registro de nossos heróis e heroínas é fundamental para a preservação da memória sobre nosso passado. Ao mesmo tempo, é uma forma de reconhecer os valores defendidos por esses personagens, que se destacaram na luta por liberdade, democracia, cidadania e defesa do nosso país. Imortalizar essas personalidades significa tornar perene seus exemplos, como referência que devemos seguir no tempo presente e pelas futuras gerações — disse o senador à Agência Senado.
Atualmente o Senado analisa 15 projetos para inserir nomes no livro. Outros dois foram aprovados no dia 15 de março em decisão terminativa na Comissão da Educação (CE) e seguiram para a Câmara dos Deputados.
O nome mais recente aprovado na Casa, e que aguarda sanção, foi o de Zilda Arns (1934-2010). Médica e fundadora da Pastoral da Criança, foi indicada três vezes ao Prêmio Nobel da Paz e morreu vítima de um terremoto em Porto Príncipe, no Haiti, quando fazia palestra em uma igreja, durante missão humanitária no país. Relatora do PL 1.937/2019, a senadora professora Dorinha (União-TO) ressaltou a biografia da homenageada.
“A biografia de Zilda Arns revela a mais profunda e coerente dedicação ao próximo, começando pelas pequeninas e pelos pequeninos, para os quais levou, desconhecendo fronteiras, um tipo de atendimento que mobilizava a boa vontade dos voluntários, por meio de uma orientação inteligente e sensível, capaz de transformar vidas”, disse a relatora na Comissão de Educação.
Para Dorinha, o registro de heróis e heroínas no livro é fundamental para a memória do país e para o estímulo do conhecimento sobre os homenageados.
— Um dos grandes desafios da memória do país é o registro, pois esse permite a socialização da informação, a contribuição com a mudança de pensamento e cultura. O Livro de Aço é um material que fica disponível para pesquisas, estudos, além da homenagem que é muito importante ao reconhecer o trabalho e a história do país, em diferentes representações — disse a senadora à Agência Senado.
Também aprovado na CE, o PL 3.493/2021 inscreve no Livro de Aço os Lanceiros Negros. O projeto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, consagra os guerreiros escravizados que tiveram importante atuação na Guerra dos Farrapos.
— Ainda que desconhecida para muitos brasileiros, a história dos Lanceiros Negros e de seus ideais merece ser exaltada. Não há dúvida, que a homenagem ora proposta é justa e meritória, e inscrever o nome desses mártires no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um ato nobre de reconhecimento de sua importância — disse a senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do projeto, na Comissão de Educação (CE).
O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), defende que a sociedade brasileira tenha maior oportunidade de conhecimento sobre os homenageados do livro.
— Estimular o acesso ao memorial cívico [Panteão] por meio das escolas, secretarias de educação, de cultura, dos Ministérios do Turismo e da Educação e de toda sociedade é essencial para dar visibilidade a essa importante ferramenta de consciência histórica e cultural. Como contribuição [ao livro], apresentei projetos para garantir que lideranças como Maria Beatriz Nascimento, João Cândido e os Lanceiros Negros fossem lembrados pelo Estado brasileiro e por nosso povo, tão carente da memória nacional — afirmou Paim à Agência Senado.
Outros projetos em análise são o PL 1.685/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que homenageia o indigenista Bruno Araújo Pereira (1980-2022) e o jornalista britânico Dom Phillips (1964-2022), assassinados durante uma emboscada no Vale do Javari (AM), e o PL 1683/2022, do então senador Paulo Rocha, também dedicado a Bruno Pereira.
Tramita ainda o PL 2.526/2022 para homenagear Abdias do Nascimento (1914-2011), apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Abdias foi senador e tornou-se referência na luta pela igualdade racial, além de se destacar como cientista social e como autor de trabalhos que tratam da temática afro-brasileira.
Já o PL 3.903/2021, apresentado por Mara Gabrilli (PSDB-SP), inscreve no livro o nome de Dorina Nowill (1919-2010). Cega desde os 17 anos de idade, ela se destacou na luta pela inclusão social e pela acessibilidade das pessoas com deficiência. O Senado possui um prêmio — Comenda Dorina de Gouvêa Nowill — dado a personalidades que tenham oferecido contribuição relevante à defesa das pessoas com deficiência no Brasil.
Outros projetos como o PL 428/2021, de Confúcio Moura (MDB-RO), homenageia o líder republicado, ex-senador e ex-governador do Pará Lauro Sodré (1858-1944); o PL 761/2022, de Eliziane Gama (PSD-MA), inscreve a médica e professora Maria Aragão (1910-1991); o PL 477/2023, de Paulo Paim, indica o nome do arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012); e o PL 3.863/2020, de Veneziano Vital do Rêgo, inclui no livro o nome do romancista, poeta, político e pintor acadêmico Pedro Américo.
Com o aumento do número de nomes inscritos no Livro de Aço, o técnico de atividades culturais do Panteão da Pátria e da Liberdade Ricardo Machado acredita que será necessário buscar uma solução para abrigar os novos heróis e heroínas.
— Estamos buscando uma solução para a inscrição dos demais heróis escolhidos pelos congressistas tendo em vista que existem cada vez mais homenageados e está se tornando inviável o acréscimo de mais chapas de aço ao livro. Porém não existe nada definido — disse Ricardo.
Pandemia
Apresentado pela CPI da Pandemia, o PL 3.820/2021, presta homenagem aos profissionais de saúde que atuaram “com dedicação e heroísmo no enfrentamento da pandemia de covid-19”. O texto já foi aprovado no Senado e tramita na Câmara. Se a lei for sancionada, o Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves abrigará também o Livro dos Heróis e Heroínas da Pandemia de Covid-19.
Panteão
O Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves foi inaugurado em 7 de setembro de 1986. Quando Niemeyer iniciou o planejamento, o principal objetivo era que o monumento se integrasse à Praça dos Três Poderes.
No primeiro pavimento do panteão, nível solo, funciona a parte administrativa do Centro Cultural Três Poderes. No segundo pavimento, está o “Mural da Liberdade”, de Athos Bulcão, que faz referência à Inconfidência Mineira e a bandeira de Minas Gerais. Também estão presentes, desde 2012, bustos e documentos [réplicas e originais] que contam a história de vida pessoal e política de Tancredo Neves. No terceiro pavimento, chamado Salão Negro, há um busto do Almirante Tamandaré e a obra “O Vitral e o Pássaro”, de Marianne Peretti, que auxilia na iluminação.
Outra obra presente é o painel que conta a história da Inconfidência Mineira, executada por João Câmara Filho. No mesmo salão encontra-se a obra “O Negro”, também de Marianne Peretti, que guarda o Livro de Aço dos Heróis Nacionais. O livro pode ser tocado pelos visitantes e as páginas passadas para ler os nomes e pequenas biografias dos homenageados.
Para Ian Alencar, o panteão reflete a diversidade cultural brasileira.
— O devido reconhecimento do Panteão da Pátria e da Liberdade perpassa a questão da divulgação. Tem a ver, ou deveria ter, com o modo como ele é percebido, valorizado, cuidado e abraçado pela sociedade e pelos Poderes. Brasília é uma região de confluência. As diferentes culturas do Brasil se encontram em Brasília. A pluralidade de contextos e culturas que cercam os heróis e heroínas atua, em parte, na viva formação de uma cultura tipicamente brasileira, talvez sintetizada nesta confluência. — disse Alencar.
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é preciso divulgar mais o panteão, por sua importância para a história do Brasil e de Brasília.
— Muitos que moram aqui na capital sequer visitaram, uma única vez, esse memorial tão importante para a história de nosso país. Apesar da bela arquitetura e sua pira [da liberdade, que representa a chama da democracia] sempre acesa, os visitantes não chegam a ir até lá. Talvez por falta de informação. Creio que deveria ser mais divulgado — disse o senador à Agência Senado
Saraiva explica que o Panteão, além de homenagear os heróis e heroínas, serve como “símbolo da redemocratização do país” após a ditadura militar (1964-1985).
— Acrescentado pelo próprio Oscar Niemeyer ao conjunto de três palácios da Praça dos Três Poderes, inegável obra-prima arquitetônica que sedia o centro do poder nacional, mas em posição de menor destaque, o Panteão quer marcar o momento de uma refundação da República, com a esperança de que a pátria e a liberdade (vale dizer, a democracia) permaneçam sempre irmanadas — concluiu o consultor.
O panteão funciona regularmente de terças a sextas-feiras, das 9h às 18h, e aos sábados, domingos e feriados das 9h às 17h.
Conheça todos os heróis e heroínas da pátria
Alferes Maria Quitéria de Jesus
Patronesse do Quadro Complementar de Oficiais (1792 – 1853)
(Lei 13.697, de 2018): Heroína da guerra pela independência do Brasil, vestida de soldado alistou-se no batalhão de “Voluntários do Príncipe Dom Pedro” e participou das lutas, ao lado dos patriotas (BA).
Almirante Francisco Manoel Barroso da Silva
(1804-1882)
(Lei 11.120, de 2005): Português, tornou-se militar no Brasil e comandou a Força Naval Brasileira na Batalha do Riachuelo, em 1865, durante a Guerra do Paraguai.
André Vidal de Negreiros
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654 (1606 – 1680)
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Anita Garibaldi
Heroína da Guerra dos Farrapos (1821 – 1849)
(Lei 12.615, de 2012): Guerreira, participou ativamente da Revolução Farroupilha (Guerra dos Farrapos), da Batalha dos Curitibanos no Brasil e também da Batalha de Gianicolo, na Itália. Por lutar nesses países foi nomeada “Heroína de Dois Mundos”.
Anna Néri
Enfermeira da Guerra do Paraguai (1814 – 1880)
(Lei 12.105, de 2009): Primeira mulher inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, foi a pioneira da enfermagem no Brasil, prestou serviços voluntários durante a Guerra do Paraguai e montou uma enfermaria-modelo em Assunção, mesmo com poucos recursos.
Antônia Alves Feitosa
Conhecida como Jovita Feitosa (1848 – 1867)
(Lei 13.423, de 2017): Voluntária que lutou na Guerra do Paraguai vestida como um homem.
Antonieta de Barros
(1901 – 1952)
(Lei 14.518, de 2023): Jornalista, professora e política, foi a primeira mulher negra a assumir um mandato popular no Brasil, estando entre as três primeiras mulheres eleitas na história do país. Filha de escrava liberta, Antonieta foi pioneira no combate à discriminação dos negros e das mulheres.
Antônio Américo de Camargo Andrade
Participante da Revolução Constitucionalista de 1932 (1901-1932)
(Lei 12.430, de 2011): Manifestante que lutou para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Antônio Dias Cardoso
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Antônio Filipe Camarão
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654 (1600/1601)
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Antônio Vicente Mendes Maciel
Antonio Conselheiro (1830 – 1897)
(Lei 13.829, de 2019): Líder religioso que reuniu milhares de seguidores no arraial de Canudos e esteve à frente da resistência na Guerra de Canudos.
Barão do Rio Branco
(1845 – 1912)
(Lei 12.502, de 2011): Advogado, político, jornalista e diplomata, foi responsável pela consolidação das atuais fronteiras do Brasil no século 20, conquistando com a diplomacia a garantia do território nacional.
Bárbara Pereira de Alencar
Participante da Revolução Pernambucana de 1817 (1760-1832)
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Brigadeiro Antônio Sampaio
Herói da Guerra do Paraguai (1810-1866)
(Lei 11.932, de 2009): Militar, recebeu seis condecorações de Dom Pedro II por ter atuado em batalhas como a Tomada do Payssandu, no Uruguai, durante a Guerra do Paraguai. É o patrono da infantaria brasileira.
Carlos Gomes
Maestro (1836 – 1896)
(Lei 13.579, de 2017): Responsável pela criação da ópera O Guarani e músico desde os dez anos de idade. Compôs outras óperas reconhecidas, como O Escravo e Hino a Camões.
Chico Mendes
Ambientalista (1944- 1988)
(Lei Nº 10.952, de 2004): Ambientalista, sindicalista, seringueiro e símbolo da luta pela preservação da Floresta Amazônica. Foi assassinado em 1988, aos 44 anos de idade, por opositores à causa.
Clara Camarão
Indígena, considerada precursora do feminismo no Brasil (Origem e morte desconhecida)
(Lei 13.422, de 2017): De etnia potiguar, lutou e liderou uma tropa feminina contra as invasões holandesas em meados do século 17.
Dandara dos Palmares
Guerreira negra do período colonial do Brasil (1654 – 1694)
(Lei 13.816, de 2019): Foi conselheira e parceira de Zumbi dos Palmares na luta pela libertação do quilombo e pela superação da escravidão no Brasil.
Dom Pedro I
Imperador (1798-1834)
(Lei 9.828, de 1999): Nascido em Lisboa e herdeiro do trono português, proclamou a independência do Brasil, sendo declarado imperador e coroado como Dom Pedro I.
Domingos Martins
Herói da Revolução Pernambucana de 1817 (1781 – 1817)
(Lei 12.488, de 2011): Defensor da igualdade racial, foi líder e mártir da Revolução Pernambucana. É patrono do Instituto Histórico e Geográfico do Espírito Santo e da Polícia Civil Capixaba.
Dráusio Marcondes de Souza
Participante da Revolução Constitucionalista de 1932 (1917-1932)
(Lei 12.430, de 2011): Com apenas 14 anos de idade, lutou para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e pela convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.
Euclides Bueno Miragaia
Participante da Revolução Constitucionalista de 1932 (1911-1932)
(Lei 12.430, de 2011): Um dos líderes do conflito que tentou derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e convocar uma Assembleia Nacional Constituinte.
Euclides da Cunha
(1866 – 1909)
(Lei 13.622, de 2018): Escritor, militar, engenheiro e jornalista, autor da obra Os Sertões, referência literária por ficcionalizar importantes elementos da cultura brasileira, bem como uma poderosa narrativa do conflito histórico da Guerra de Canudos.
Francisco Barreto de Menezes
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654 (1616 – 1688)
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Francisco Cândido Xavier
(1910 – 2002)
(Lei 14.201, de 2021): Médium e um dos principais expoentes do espiritismo. É autor de aproximadamente 400 livros psicografados.
Francisco José do Nascimento
Dragão do Mar (1839 – 1914)
(Lei 13.468, de 2017): Também conhecido Chico da Matilde, foi um líder jangadeiro, prático-mor e abolicionista, com participação ativa no movimento abolicionista no Ceará, estado pioneiro na abolição da escravidão.
Getúlio Vargas
(1882 – 1954)
(Lei 12.326, de 2010): Advogado e político, liderou a Revolução de 1930 e se tornou o presidente que mais tempo ficou no cargo em toda história republicana do Brasil. Após pôr fim ao predomínio das oligarquias, impedindo a posse presidencial de Júlio Prestes, instaurou a Era Vargas com o início do voto secreto, leis trabalhistas e desenvolvimento da indústria do país.
Heitor Villa-Lobos
Maestro e compositor (1887 – 1959)
(Lei 12.455, de 2011): Considerado um dos músicos eruditos mais originais do século XX, foi compositor, maestro, violoncelista e pianista. Sua vasta obra inclui concertos, sinfonias e óperas prestigiadas em teatros de todo o mundo.
Henrique Dias
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654
(Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
Hipólito José da Costa
Patrono da Imprensa Brasileira (1774 – 1823)
(Lei 12.283, de 2010): Jornalista, maçom e diplomata brasileiro, patrono da cadeira 17 da Academia Brasileira de Letras. Fundou e editou de Londres aquele que é considerado o primeiro jornal brasileiro, o Correio Braziliense, que defendia a independência do Brasil.
Ildefonso Pereira Correia
O Barão do Serro Azul (1849 – 1894)
(Lei 11.863, de 2008): O barão do Serro Azul, foi político e empresário maior produtor de erva-mate do mundo e maior exportador do produto do Paraná. Ajudou na manutenção da República e impediu a invasão de Curitiba pelas tropas da Revolução Federalista.
João de Deus do Nascimento
Herói da Conjuração Baiana (1771-1799)
(Lei 12.391, de 2011): Participante do movimento popular de caráter emancipacionista, na então capitania da Bahia, condenado à pena de morte por essa ação.
João Fernandes Vieira
Líder da Insurreição Pernambucana de 1624-1654
(1610 – 1681) (Lei 12.701, de 2012): Ajudou as tropas luso-brasileiras na Insurreição Pernambucana, que expulsou os holandeses do Nordeste.
João Francisco de Oliveira
João das Botas (Origem e morte desconhecidas)
(Lei 13.697, de 2018): Herói da Independência do Brasil na Bahia. Oficial de Marinha que lutou contra as forças navais portuguesas na Baía de Todos os Santos. Destacou-se como um dos principais responsáveis pela defesa naval da ilha de Itaparica.
João Pedro Teixeira
(1918 – 1962)
(Lei 13.598, de 2018): Líder dos trabalhadores do campo, fundou a primeira liga camponesa na Paraíba, a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé, que contou com mais de 7 mil sócios.
Joaquim da Silva Rabelo
O Frei Caneca (1779-1825)
(Lei 11.528, de 2007): Religioso e revolucionário brasileiro apoiou a Revolução Pernambucana, em 1817, e a Confederação do Equador, em 1824, movimentos pela independência do Brasil.
Joaquim Francisco da Costa
Irmão Joaquim (1761 – 1829)
(Lei 13.623, de 2018): Dedicou a vida aos doentes e necessitados. Com dinheiro de esmolas e doações, fundou hospitais, escolas, asilos e seminários.
Joaquim José da Silva Xavier
O Tiradentes (1746-1792)
(Lei 7.919, de 1989): Primeiro nome inserido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, Tiradentes foi condenado à morte por ter liderado o movimento separatista Inconfidência Mineira em 1792.
Joaquim Marques Lisboa
Marquês de Tamandaré (1807-1897)
(Lei 10.796, de 2003): Militar, lutou pela independência, atuou em momentos contra os insurgentes, na Confederação do Equador, na Campanha Cisplatina e na Guerra do Paraguai. É o patrono da Marinha do Brasil.
Joaquim Nabuco
Líder abolicionista (1849 – 1910)
(Lei 12.988, de 2014): Político, diplomata, historiador, jurista, orador e jornalista, foi o mais importante e o mais popular dos abolicionistas. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras.
José Bonifácio de Andrada
(1763- 1838)
(Lei 11.135, de 2005.): Um dos principais articuladores da Independência do Brasil, era tutor de Dom Pedro II. É o patrono da Independência.
José Feliciano Fernandes Pinheiro
Primeiro visconde de São Leopoldo (1774 – 1847)
(Lei 13.599, de 2018): Escritor, magistrado e político, foi um dos fundadores do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Criou faculdades de direito e foi deputado.
José Plácido de Castro
Líder da Revolução Acriana (1873-1908)
(Lei 10.440, de 2002): Militar, liderou os acrianos no movimento de expulsão dos bolivianos entre 1902 e 1903 e assim proclamou-se a autonomia do Acre.
Júlio Cézar Ribeiro de Souza
(1843 – 1887)
(Lei 12.446, de 2011): escritor e inventor brasileiro, reconhecido como precursor da dirigibilidade aérea.
Juscelino Kubitschek
Político e médico (1902 – 1976)
(Lei 13.766, de 2018): Médico, foi deputado e governador de Minas Gerais. Venceu a eleição presidencial e apresentou o Plano de Metas, que investia em cinco setores da economia nacional. Foi responsável pela construção de Brasília e pela mudança da capital do Rio de Janeiro para o Centro-Oeste do país.
Leonel Brizola
Político (1922 – 2004)
(Lei 13.229, de 2015): Fundador do PDT, Brizola liderou a Campanha da Legalidade — mobilização civil e militar, em 1961, para garantir a posse do vice, João Goulart, como presidente da República, após a renúncia de Jânio Quadros (1917-1992). Governou o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro. Também lutou contra a ditadura militar e foi candidato à presidência da República por duas vezes.
Lucas Dantas de Amorim Torres
Herói da Conjuração Baiana (1774-1799)
(Lei 12.391, de 2011): Participante do movimento popular de caráter emancipacionista, na então capitania da Bahia, condenado à pena de morte.
Luís Gama
Patrono da abolição no Brasil (1830 – 1882)
(Lei 13.628, de 2018): Advogado, escritor e jornalista, defendeu e libertou na Justiça mais de 500 negros escravizados. Pautou sua vida pela abolição da escravidão e o fim da monarquia no Brasil.
Luís Gonzaga das Virges e Veiga
Herói da Conjuração Baiana (1761-1799)
(Lei 12.391, de 2011): Participante do movimento popular de caráter emancipacionista, na então capitania da Bahia, condenado à pena de morte.
Luiza Mahin
Guerreira negra do período colonial do Brasil (Possível nascimento em 1812 – morte desconhecida)
(Lei 3.816, de 2019): Ajudou a articular revoltas e levantes de escravos contra a província da Bahia nas primeiras décadas do século 19.
Machado de Assis
Escritor (1839 – 1908)
(Lei 13.558, de 2017): Considerado o mais importante literário brasileiro do século XIX, o escritor destacou-se principalmente na escrita de romances e contos, além de crônicas, poesias, crítica literária e peças de teatro.
Manuel Faustino Santos Lira
Herói da Conjuração Baiana (1775-1799)
(Lei 12.391, de 2011): Participante do movimento popular de caráter emancipacionista, na então capitania da Bahia, foi condenado à pena de morte.
Marechal Cândido Rondon
Engenheiro militar e sertanista (1865 – 1958)
(Lei 13.141, de 2015): Atuou para integrar o Oeste e o Norte do Brasil e defendeu os povos indígenas. Também teve papel de destaque na construção de telégrafos conectando Mato grosso ao Rio de Janeiro, então capital do Brasil.
Marechal Deodoro da Fonseca
1º presidente do Brasil (1827-1892)
(Lei 7.919, de 1989): Militar e político brasileiro, proclamou a República e foi o primeiro presidente do Brasil.
Marechal Duque de Caxias
(1803-1880)
(Lei 10.641, de 2003). Militar, político e monarquista, é considerado patrono do Exército brasileiro.
Marechal Osório
Herói da Guerra do Paraguai (1808-1879)
(Lei 11.528, de 2007): Militar, patrono da Arma da Cavalaria do Exército, político e monarquista, foi um dos líderes da Guerra do Paraguai.
Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont
Pai da Aviação (1873-1932)
(Lei 11.298, de 2006): Inventor e aviador, construiu o primeiro avião motorizado que conseguiu decolar, voar e aterrissar de forma controlada, o 14-Bis, em Paris. Inventou também o relógio de pulso.
Maria Filipa de Oliveira
(desconhecido – 1873)
(Lei 13.697, de 2018): Descendente de negros escravizados, tornou-se heroína negra da independência do Brasil na Bahia, entre 1822 e 1823.
Marinheiro Marcílio Dias
(1838 – 1865)
(Lei 14.471, de 2022): Marinheiro da Armada Imperial, destacou-se na Batalha Naval de Riachuelo, travada em 11 de junho de 1865 e considerada um dos mais importantes confrontos da Guerra do Paraguai.
Mário Martins de Almeida
Participante da Revolução Constitucionalista de 1932 (1907-1932)
(Lei 12.430, de 2011): Manifestante que lutou para derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas e a convocação de uma assembleia nacional constituinte. Foi o último conflito armado ocorrido no Brasil.
Martim Soares Moreno
(1586 – 1648)
(Lei Nº 13.613, de 2018): Militar português, explorou e conquistou várias cidades do então Brasil Colônia. Considerado fundador do estado do Ceará.
Miguel Arraes
(1916 – 2005)
(Lei 13.719, de 2018): Advogado, economista e político, foi governador de Pernambuco por três vezes, além de prefeito do Recife, deputado estadual e federal. Participou do processo de redemocratização do país como um dos pilares do Nordeste.
Nelson de Souza Carneiro
(1910 – 1996)
(Lei 13.852, de 2019): Político baiano, senador por três mandatos, ex-presidente do Senado e autor da Emenda Constitucional 9, de 1977, que que instituiu o divórcio no Brasil.
Nise Magalhães da Silveira
(1905 – 1999)
(Lei 14.401, de 2022): Médica psiquiatra, foi pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, anteriormente conduzidos por meio de isolamento em hospícios ou métodos de tortura.
Osvaldo Aranha
(1894 – 1960)
(Lei 13.991, de 2020): Político, diplomata e advogado, foi um dos nomes de maior destaque no cenário político brasileiro entre 1930 e 1954. Chefiou a delegação brasileira na recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) e inaugurou a tradição, mantida até hoje, de ser um brasileiro o primeiro orador da reunião anual.
Padre José de Anchieta
(1534 – 1597)
(Lei 12.284/ 2010): Historiador, gramático, teatrólogo, foi pioneiro na catequização dos índios brasileiros e um dos fundadores da cidade de São Paulo.
Padre Roberto Landell de Moura
(1861 – 1928)
(Lei 12.614, de 2012): Foi pioneiro na ciência da telecomunicação, sendo um dos primeiros a conseguir a transmissão de som e sinais telegráficos sem fio por meio de ondas eletromagnéticas, originando o telefone e o rádio.
Ruy Barbosa
Um dos “Sete Sábios de Haia” (1849 – 1923)
(Lei 13.162, de 2015): Jurista, jornalista, diplomata, escritor e político. Foi o primeiro-ministro da Fazenda e da Justiça do período republicano. É patrono do Senado e da advocacia brasileira.
Sepé Tiaraju
Líder indígena nas Guerras Guaraníticas (1723 – 1756)
(Lei 12.032, de 2009): Considerado santo popular e declarado guerreiro indígena, lutou em defesa do povo guarani e contra a cobiça de espanhóis e portugueses pela posse da terra.
Seringueiros Soldados da Borracha
(1943 – 1945)
(Lei 12.447, de 2011): Grupo de 60 mil brasileiros que foram à Amazônia extrair borracha para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial. Muitos morreram ou não retornaram para casa. O governo os homenageou como combatentes da Segunda Guerra e ressarciu as famílias dos mortos.
Sóror Joana Angélica de Jesus
(1761 – 1822)
(Lei 13.697, de 2018): religiosa baiana concepcionista. Mártir da Independência do Brasil, morta ao tentar impedir que soldados invadissem o Convento de Nossa Senhora da Conceição da Lapa, na Bahia.
Tobias Barreto
(1839 – 1889)
(Lei 13.927, de 2019): Filósofo, poeta, crítico e jurista, influenciou a literatura com ideias abolicionistas e igualitárias por meio do condoreirismo, parte da terceira fase do romantismo no Brasil.
Ulysses Guimarães
(1916 – 1992)
(Lei 13.815, de 2019): Político e advogado, atuou na oposição à ditadura militar e nas campanhas das “Diretas Já”. Foi presidente da Assembleia Nacional Constituinte e promulgou a chamada Constituição Cidadã, de 1988.
Zuleika Angel Jones
Zuzu Angel (1921 – 1976)
(Lei 13.433, de 2017): Estilista com trabalhos no Brasil e nos EUA, Zuzu Angel tornou-se ativista política na década de 1970, após o desaparecimento do filho Stuart Angel, que atuava contra a ditadura militar. Zuzu morreu em 1976, em acidente de carro provocado pelos militares.
Zumbi dos Palmares
Líder quilombola (1655-1695)
(Lei 9.315, de 1996): Ícone da resistência negra à escravidão, liderou o Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial.
Pesquisa de imagens: Ana Volpe, Bernardo Ururahy e Diego Jimenez
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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