O piso nacional foi instituído por meio de lei em 2008

 

Sancionada em 2008, a lei nº 11.738 instituiu o piso salarial para os professores da rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal) com nível médio, com uma jornada de 40 horas semanais, que é reajustado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC). A base para o cálculo deste valor é a comparação da previsão do valor-aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos últimos dois anos.

Para o ano de 2018, o MEC definiu que o piso salarial seria de R$ 2.455,52. No entanto em Sergipe, dos 75 municípios apenas 34 pagam o piso aos professores. E o Governo do Estado só começou a pagá-lo em 2017.

Na cidade de Aquidabã, no Agreste sergipano, os professores da rede municipal paralisaram as atividades por dois dias na última semana. O vencimento inicial do magistrado na cidade é de R$ 1.388,00. Segundo o Sintese, além de não pagar o piso aos professores, a dívida do município consiste em: décimo terceiro e terço ferial (2013, 2014, 2015, 2018) e salários (junho e dezembro de 2016). Procurada pela reportagem do CINFORM, a prefeitura do município não retornou contato.

Outra paralisação de professores que aconteceu na última semana foi em Aracaju. Na terça-feira (24), os professores da rede municipal de Aracaju fizeram um ato em frente ao Centro Administrativo da prefeitura para cobrar o pagamento do reajuste salarial de 2017 e a negociação do pagamento de 2018.

Procurada pela reportagem do CINFORM, a Secretaria Municipal de Educação de Aracaju informou que foi criada uma mesa de negociações para discutir e analisar o pleito da categoria, e que existe diálogo entre a gestão municipal e os representantes dos professores.

“A administração municipal não se furta em acolher e avaliar os pleitos de todas as categorias, porém nada pode ser proposto antes da avaliação do comportamento orçamentário e financeiro do primeiro quadrimestre do ano”, afirma por meio de nota.

Segundo o presidente do Sindipema, Adelmo Meneses, em 2015 e 2016 a prefeitura só pagou o piso reajustado a partir do mês de maio, o que fez com que o sindicato entrasse na Justiça para cobrar o pagamento reajustado dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril.

REDE ESTADUAL

O governo do Estado só começou a pagar o piso salarial aos quase nove mil professores ativos em 2017. Em nova enviada ao CINFORM, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) afirma que o professor que menos ganha na rede estadual tem o salário inicial de R$ 3.423,49.

“Sobre esse valor são pagas gratificações, como Regência de Classe ou Atividade Técnico-Pedagógica, nos percentuais de 20 e 40%, bem como adicionais, a exemplo do Adicional de Triênio, correspondente a 5% do vencimento base a cada 3 anos de efetivo exercício. O limite do triênio é de 40% sob o vencimento. O Governo ainda concede a Gratificação de Interiorização para os professores que precisam se deslocar para os municípios”, conclui por meio de nota.

O Sintese debate a informação afirmando que o Governo do Estado não paga o piso da maneira correta. O piso salarial estabelecido pelo Ministério da Educação é para professores com capacitação de nível médio e, por uma questão lógica, os professores com nível superior e pós-graduação deveriam receber mais. No entanto não é isso que acontece.

“O piso salarial, pela lei, é referenciado para o professor de nível médio, ou seja, só poderia receber piso os professores de nível médio. O professor de nível superior, pela legislação, tem que ter vencimento inicial diferenciado do nível médio por que tem maior formação. Ocorre que o Estado de Sergipe paga o mesmo valor de piso para o professor de nível médio, graduação e pós-graduação”, comenta Joel Almeida.

BOM EXEMPLO

O município de Riachuelo é um dos exemplos de cidades brasileiras que pagam o piso salarial dos profissionais de educação. Com uma população estimada em 10.196 pessoas, em 2017, a cidade do baixo Cotinguiba paga há cinco anos o piso salarial aos 75 professores das nove unidades de ensino da rede municipal.

“Honrar com esse compromisso não é tarefa fácil, considerando a conjuntura econômica nacional e consequentemente dos municípios. Porém, conseguimos fazer isso, fazendo uso do recurso do Fundeb, que vai quase que totalmente para o pagamento da categoria, e completamos com recursos próprios”, comenta a secretária de educação do município, Rousijane Hipólito.

E essa postura de valorizar os professores tem gerado resultados positivos. Segundo a Secretaria de Educação do município, a postura do professor em sala e no processo de ensino-aprendizagem tem melhorado, a quantidade de projetos propostos pelos professores tem crescido e a adesão aos trabalhos propostos pela secretaria no trabalho com o aluno também aumentou.