13 de Maio, e depois? Por Ermerson Porto – Historiador


Compreender as relações entre o processo de emancipação dos escravos nas Américas e seu destino nas antigas sociedades escravistas consiste numa atitude relativamente recente entre os historiadores. Durante muitos anos considerou-se as relações raciais no pós-abolição e/ou o destino das populações libertas, ambas as situações uma mesma herança do período escravista. Entretanto, as implicações políticas e sociais desse contexto são muito mais profundas, meus amigos.

O movimento abolicionista da segunda metade do século XIX no Brasil, reuniu políticos, religiosos, literatos, escravos e a população interessada em acabar com o comércio e trabalho escravo. Destacaram-se no contexto do abolicionismo: André Rebouças, Eusébio de Queirós, Joaquim Nabuco, José do Patrocínio, Rui Barbosa, Castro Alves, José Bonifácio, Luís Gama, Visconde de Rio Branco.

Além dos fatores internos, existia certa pressão internacional, sobretudo, por parte da Inglaterra. Na verdade, o tráfico negreiro possuía forte impacto sobre os interesses econômicos britânicos. Isto porque poderia afetar substancialmente os mercados consumidores de produtos ingleses e o fim do tráfico poderia fomentar expressivas quantidades de capitais, ou seja, amigo leitor, os interesses ingleses eram múltiplos e, não se iludam, não se concentravam em preocupações humanitárias. A Inglaterra exerceu forte pressão pelo fim do comércio de escravos. Mas por favor, não confundamos: este momento com o fim da escravidão.

Caros leitores, a abolição da escravatura no Brasil ocorreu de forma gradual, com suas discussões se desenrolando ao longo de todo o período imperial, conduzido por interesses nacionais, todavia sem ignorar as pressões externas. Em linhas gerais, vale apontar que uma série de leis foram sendo sancionadas para pôr fim ao trabalho escravo de maneira gradativa. São elas: Lei Eusébio de Queirós (1850), cuja determinação proibia o tráfico negreiro da África para o Brasil; Lei do Ventre Livre (1871), estabeleceu a liberdade para os filhos de escravos que nasciam após essa data; Lei do Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe (1885), beneficiava os negros maiores de 60 anos e enfim a Lei Áurea de 13 de maio de 1888.

Esse processo de emancipação negra não foi tão simples, pois envolvia grandes latifundiários e proprietários de escravos que desejavam altas indenizações.

Apesar da complexidade e inegável riqueza da obra do sociólogo Gilberto Freyre em “Casa Grande & Senzala”, que constantemente gera novas e diferentes abordagens e interpretações, foi a ênfase no caráter paternalista e de acomodação de conflitos da escravidão brasileira que se tornou o traço mais difundido do seu pensamento.

Ressalto que desde 1970, o rompimento com os diversos paradigmas estruturalistas predominantes havia transferido a ênfase das pesquisas para os próprios escravos. O incremento dos estudos sobre história social da escravidão, a partir da segunda metade dos anos 1970, geraria assim, uma massa crescente de conhecimento acumulado sobre os diversos aspectos da escravidão moderna nas Américas que forçaria uma revisão historiográfica e uma formulação diferente também no que condiz a pós-abolição.

Ainda permanecem muitas interrogações sobre o que aconteceu com os antigos escravos e seus descendentes logo depois da abolição do cativeiro em 13 de maio de 1888 com a assinatura da Lei Áurea. Para tanto, aos que se interessam pelo tema, o CAFÉ COM HISTÓRIA indica a brilhante obra do historiador sergipano Edvaldo Alves de Souza Neto – “Saindo das senzalas, mas não da história: libertos em Sergipe no pós-abolição (1888-1900)”

Acreditamos que há a necessidade de recuperar a historicidade dos diferentes processos de desestruturação da ordem escravista e seus desdobramentos, seja no que se refere às relações de trabalho, às condições de acesso a novos direitos civis e políticos para as populações libertas, bem como as novas formas de racialização das relações econômicas, políticas e sociais.

É, meu caro leitor, mesmo diante dos registros bibliográficos, é improvável afirmar que esse processo de emancipação negra já esteja encerrado diante dos diversos debates acerca da “escravidão moderna” ou mesmo diante de condições de trabalho análogas à escravidão. Outrossim, o que podemos afirmar é que a abolição da escravatura contou com muitos marcos ocorridos em contextos diversos e com peculiaridades próprias e deixou na história do Brasil legados de várias naturezas.

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