Procon Aracaju autua estabelecimentos por descumprimento das medidas restritivas


Averiguação de denúncias em estabelecimentos da capital (Foto: Ascom Semdec)

Na noite desta terça-feira, 6, as equipes da Prefeitura de Aracaju permanecem vigilantes ao cumprimento das medidas restritivas, previstas nos decretos do Poder Executivo, com o objetivo de conter a propagação do coronavírus, na capital. Entre as ações desenvolvidas esteve a apuração de denúncias relacionadas ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, em desconformidade com as medidas definidas pelos governos estadual e municipal.

Na ocasião foram apuradas denúncias registradas nos canais oficiais de atendimento do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec).

O coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, indica que foram averiguados três estabelecimentos localizados na avenida Adélia Franco e um Food Park, localizado no bairro Atalaia. “Dos quatro estabelecimentos, três receberam auto de infração, considerando que foi constatada a presença de público, consumindo alimentação fora do horário permitido nos decretos governamentais”, destacou.

Igor Lopes acrescenta que os estabelecimentos procederam imediatamente o encerramento das atividades e poderão ser penalizados com a aplicação de multa pecuniária. “A partir da autuação é instaurado o processo administrativo, sendo oportunizado o direito de defesa”, enfatizou o coordenador.

A ação foi realizada de maneira conjunta com equipes da Guarda Municipal de Aracaju (GMA), que também atuam, diariamente, em diversas regiões da cidade, para fiscalização do cumprimento do toque de recolher.

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