IMPEACHMENT NÃO! Advogado João Fontes não vê razões técnicas para afastamento de Bolsonaro


“Parafraseando Seixas Dória (in memoriam), eu diria que Bolsonaro é um ‘réu sem crime’!

A reportagem do CINFORMONLINE conversou com o advogado e ex-deputado federal João Fontes, que fez uma exposição sobre os rumores da possibilidade de impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro, após a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e de suas denúncias de suposta interferência do chefe do Executivo Nacional nas operações realizadas pela Polícia Federal no País. Além de não encontrar base legal nas denúncias, Fontes também não acredita que Moro tenha sucesso se decidir apostar em uma carreira política. Ele também aponta um cenário difícil para a Esquerda brasileira. Confira a seguir esta breve entrevista na íntegra:

CINFORMONLINE: Iniciando a entrevista, vamos à pergunta que não quer calar: em sua avaliação, como ex-congressista, existe clima no País para um impeachment do presidente Jair Bolsonaro?

JOÃO FONTES: O processo de afastamento do presidente da República dar-se-á sempre pelo crime de responsabilidade, previsto pelo artigo85 da Constituição Federal ou por renúncia como já aconteceu no dia 25 de agosto de 1961, quando Jânio Quadros renunciou à presidência da República, em um processo tumultuado para aquela época porque o vice havia sido eleito na outra chapa. A eleição presidencial no Brasil era separada entre presidente e vice. Jango participou da campanha de 60 em outra chapa e se criou uma crise institucional, um impasse com a renúncia de Jânio. Jango em visita oficial na China e daí veio a campanha da legalidade comandada por Brizola e Loto e seguraram a posse de Jango em um arranjo feito dentro do Congresso Nacional, com a implantação do parlamentarismo e Tancredo (Neves) foi ser primeiro-ministro. Está aí uma das razões da renúncia! Depois disso nós chegamos aquela crise institucional que começou em 31 de março de 64, mas a votação de Castelo Branco, no Congresso, se deu no dia 11 de abril daquele ano. (INTERROMPIDO)

CINFORM: Hoje, nós não temos sinalização para renúncia. Podemos ter impeachment por algum crime de responsabilidade?

JOÃO FONTES: Já tivemos em 1992 e, após apuração do Congresso, antes da votação no Senado, para não perder os direitos políticos, o ex-presidente Fernando Collor renunciou seu mandato, mas o processo de impeachment continuou e ele foi afastado, assumindo Itamar Franco. Em 2017 a mesma coisa se deu no Congresso, com apoio das 27 Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a então presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada. Neste momento o afastamento só se dá no processo técnico, obedecendo toda a tramitação na Câmara e no Senado. Lembrando que esse processo também é político! Temos uma crise muito grande deflagrada no País, o presidente não tem uma base grande dentro do Congresso, mas do ponto de vista técnico não existe qualquer razão para afastamento. Parafraseando Seixas Dória (in memoriam), eu diria que Bolsonaro é um “réu sem crime”! O decreto de exoneração do diretor da Polícia Federal é praxe na administração pública. (INTERROMPIDO)

CINFORM: Mas, você acredita que houve ingerência do presidente para forçar a saída de Maurício Valeixo?

JOÃO FONTES: Valeixo havia pedido para sair da Polícia Federal porque estava cansado. E a imprensa publicou, fartamente, inclusive sendo a manchete do Estadão (O ESTADO DE SÃO PAULO) na quinta-feira (23), o vazamento da informação da videoconferência do ex-diretor da PF com os 27 superintendentes do Brasil e ele deixa claro que estava cansado e que tinha pedido para sair e que já vinha pedindo desde janeiro. Então, não tem qualquer razão técnica para chegar ao crime de improbidade administrativa e outra razão que a Procuradoria da República encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) e caiu para o ministro Celso de Melo apurar, mas precisa da autorização da Câmara Federal. Nessa segunda denúncia de Sérgio Moro não tem nenhum indício que o presidente da República tenha cometido alguma inserção para obstruir a Justiça ou pedir a mudança no curso das investigações da PF. Eu acho até que foi lamentável essa briga de Moro com Bolsonaro porque Moro tem um legado importante no combate à corrupção no Brasil, mas essa denúncia contra o presidente não procede porque, como chefe maior das Forças Armadas e da Inteligência, ele pode acompanhar. A menos que ele possa provar que o presidente quis mudar o curso de qualquer operação. Para mim não existe crime tipificado.

 CINFORM: Esse tipo de pedido (impeachment) pela oposição ao governo federal, e fomentando por boa parte da imprensa, não gera mais instabilidade para o País em um momento tão difícil de combate à pandemia?

JOÃO FONTES: Estamos em um processo de pandemia do combate ao coronavírus e essa instabilidade política do Brasil cria uma “pandemia” na forma da atuação no combate ao Covid-19. O Brasil é o único País do Mundo onde os políticos continuam a se digladiar em uma briga de 2014. Temos uma divisão, parece mais um FLAxFLU entre Bolsonaristas e petistas, e na pandemia se criou uma janela de saída para os perdedores da eleição de 2018 para tumultuar o processo político, o que é lamentável. Nos Estados Unidos democratas e republicanos se uniram no combate à pandemia. Aqui teremos esse “estica e puxa” até a eleição de 2022.

CINFORM: Qual a sua avaliação sobre a postura do ex-ministro Sérgio Moro?

JOÃO FONTES: O projeto que nasce torto, morre torto e até as cinzas morrem tortas! Moro tem um legado muito importante no Brasil no combate à impunidade, contra a corrupção, como juiz de Curitiba. O grande erro é que Moro deveria ter sido preservado para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). É importante a presença dele no STF. Ele aceita sua aposentadoria da magistratura para transitar em um terreno movediço que é a política. Moro era o “patinho feio” dentro da política! Não era a praia dele! O Judiciário é para o Judiciário, o Ministério Público para o Ministério Público e a política para os políticos. São mundos diferentes e a gente assistiu, nessa pandemia, um Moro deslocado e calado. Vimos exemplos no Brasil inteiro de prefeitos mandando sua guarda municipal prender o povo nas ruas, rasgando nossa Constituição, afrontando o direito de ir e vir. E Moro, como ministro não tomou nenhuma atitude. Eu, João Fontes, como cidadão, me insurgir contra tudo isso. E ai entra muito a questão da vaidade. Moro foi ouvir “raposas da política” como Fernando Henrique Cardoso, que deu um golpe no País ao aprovar o instituto da reeleição. Ficou configurada a compra de congressistas e seu governo financiou R$ 600 bilhões para os empresários comprarem essas empresas. É o pai político de Aécio Neves. Moro foi mordido pela mosca azul!

CINFORM: Moro anunciou sua saída pela imprensa e depois “vazou” conversas com o presidente e aliados. Ele está apenas se defendendo ou ignorou a ética?

JOÃO FONTES: Moro começou a pensar na possibilidade de ser candidatoa presidente da República em 2022. Isso é uma realidade que está posta! A saída de Valeixo foi combinada entre ele e o presidente; ficou acertado que seria um pedido, mas não houve uma definição porque não havia um consenso sobre o novo diretor. Uma briga de vaidades e, na sexta-feira, Moro convoca uma coletiva, que virou um “teatro” com ele já contaminado com a política e ele lança as duas denúncias em relação a Bolsonaro. Moro findou dando um atestado de idoneidade ao presidente porque, em nenhuma das duas denúncias, ele diz que Bolsonaro é corrupto! Votei nele no 2º turno da eleição porque eu sabia que ele não era ladrão.

CINFORM: Você já compôs a Esquerda deste País e tinha ao seu lado figuras que fizeram história; qual a sua avaliação atual? Lula e Dilma ainda têm poder de influência? Haddad ainda é a opção para 22? E quanto a Ciro Gomes?

JOÃO FONTES: Eu acho que a política é o momento. A história política de Lula e Dilma já foi registrada. Em 2018 Dilma perdeu a disputa pelo Senado em Minas Gerais. Foi vetada lá! Lula já alcançou o processo da “ficha suja” e já não foi candidato em 2018 porque estava preso. O Fernando Haddad recebeu muitos votos porque nós tínhamos uma eleição plebiscitária e o povo votando contra o PT, o mensalão, petróleo e todas aquelas denúncias de corrupção. Ao ponto de Carlos Britto, enquanto ministro do STF, chegou a dizer que o PT montou a quadrilha mais sofisticada do mundo para assaltar os cofres públicos. Outros ministros também disseram quando julgaram os processos do Mensalão. Mesmo com toda essa crise do País, porque a dita esquerda, inclusive Ciro Gomes, estavam aliados. Todos se aliaram a Sarney, Roberto Jeferson, Valdemar Costa Neto, Collor de Melo, Eduardo Cunha, Renan Calheiros. Esse conceito de direita e esquerda está muito ultrapassado no mundo.

CINFORM: Como você reage diante desse comportamento de setores da Esquerda impulsionando nomes como João Dória (PSDB), Rodrigo Maia (DEM), Henrique Mandetta (DEM) e Sérgio Moro apenas para conflitar com o presidente? Esses partidos perderam sua identidade?

JOÃO FONTES: Vejo a Esquerda brasileira meio perdida.Os caras não têm vergonha de defender o indefensável! Diziam que o processo de Lula foi armado por Moro e hoje estão entre a cruz e a espada! Como sair em defesa de Moro neste processo contra Bolsonaro? E Moro vai ter dificuldades porque ele não tem militância! A pretensão de João Dória está deflagrada. Ele ganhou a eleição para Márcio França porque colou em Bolsonaro. Acho muito cedo e estão precipitando demais a disputa de 22. Vejo Moro mordido pela “mosca azul”, mas falta a ele o charme da política! Temos, inclusive, a pior safra da política brasileira. O governador de São Paulo é uma tragédia, um “almofadinha”, “sem sal”, que traiu Geraldo Alckmin e agora Bolsonaro. A mesma coisa o governador do Rio de Janeiro. Moro é respeitado, tem um legado, mas tenho minhas dúvidas se esse legado o levará para o campo da política. Ele se notabilizou como juiz, mas como político é muito lento! Hoje o Brasil está dividido e ela vai tomar porrada de todos os lados.

CINFORM: Mudando um pouco de assunto, e vindo para Sergipe, como você avalia o comportamento do governo do Estado no enfrentamento ao coronavírus? Fez muito ou fez muito pouco? Quando o governador diz que só tem recursos em caixa até Maio, isso não é preocupante?

JOÃO FONTES: O combate a pandemia do Coronavírus em Sergipe é preocupante. Eu acho que o isolamento social no Nordeste foi muito precipitado e o ex-ministro Mandetta disse isso, que foi feito de forma atabalhoada.Os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro quiseram se aparecer, quiseram sair na frente junto com o do Distrito Federal. Hoje vamos chegar a 40 dias de isolamento, com a economia parada, muitas empresas fechando e quebrando muita gente. Eu digo que no final da pandemia teremos os falecidos, que lamentavelmente vão morrer; não nessa histeria que iam morrer 2 milhões de brasileiros. Em Sergipe o ideal era não ter morrido ninguém, mas são números controlados. Tenho dados de dentro do Palácio do Governo onde o governador tem “bala na agulha” para pagar abril e maio, mas as contas já estavam combalidas, elevaram a dívida para quase R$ 9 bilhões e tem um déficit mensal de R$ 150 milhões, há dificuldade para pagar fornecedores e até parcelado para alguns segmentos. Direito onde não se bota e tira, acaba! O preço no petróleo no mundo desabou, não tem onde estocar, navios ancorados no mundo inteiro. Nas bombas isso ainda não ocorreu, mas é preocupante porque temos em Sergipe também a pior safra de políticos, o que é lamentável. E o bom é que o governo federal, segundo o próprio Belivaldo, está ajudando nosso Estado, em um momento de parceria, para lutar contra o coronavírus.

CINFORM: Qual a sua avaliação sobre essas prorrogações dos decretos do governador mantendo o comércio fechado? Não dá para ir abrindo gradativamente? O você é defensor da campanha “fique em casa”?

JOÃO FONTES: Acho que há um desencontro de informações nesse processo de flexibilização das atividades econômicas. No dia 17 o governador viu que poderia flexibilizar aquilo que não teria grandes aglomerações. Hoje não se justifica prorrogar mais a abertura do comércio. Em Santa Catarina já estão abrindo até shoppings! Todos esses dados técnicos e científicos devem ser considerados e seguidos, mas graças a Deus nossos dados não são alarmantes. Nosso Estado está sem arrecadar, muitos empresários estão quebrando, o desemprego está aumentando e a fome virá! Tudo caminha junto! Seria o momento de rever políticas de saúde, quanto a infraestrutura por exemplo. Agora não cabe história, briga política ou partidária, mas bom senso e entendimento para poder a gente compatibilizar muita responsabilidade da saúde com a economia. Governador tem que ter essa responsabilidade sobre a questão em relação a esse isolamento. Desde o início eu sempre fui da linha do isolamento vertical, preservando as pessoas do grupo de risco. Das pessoas que morreram em Sergipe, infelizmente, elas vieram à óbito com coronavírus e não de coronavírus. Apenas uma moça que era fisioterapeuta. E os nossos dirigentes serão responsabilizados por tudo futuramente.

CINFORM: E quanto à gestão do prefeito Edvaldo Nogueira? O que dizer, por exemplo, do Hospital de Campanha em construção no campo do Sergipe? O senhor sabia que o empresário de entretenimento, Téo Santana, também atuava no ramo da construção civil?

JOÃO FONTES: Todos esses processos de contratação emergencial no Brasil criam muita expectativa na sociedade.Esses processos quem deve opinar e fiscalizar o MPF, a CGU e a Polícia Federal (em caso de recursos federais). O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas também. Todas as denúncias que recebi, filmei e encaminhei aos órgãos fiscalizadores. O próprio MPF já disse que está acompanhando os contratos, alguns foram cancelados. Decreto emergencial na cidade que não tem um caso de coronavírus é algo fora da razoabilidade. A construção no campo da Sergipe eu parto do princípio da oportunidade e sobre quem foi contratado cabe ao MP investigar. Vizinho ao campo, por exemplo, temos várias residências e os moradores estão preocupados com os riscos de contaminação. Um empresário em Sergipe tem galpões já prontos, com energia e chegou a oferece-los de graça para serem montados os hospitais de emergenciais, temos o HPM, o HUSE e outras áreas sem custo algum de aluguel. Será que é oportuno em função dos números que temos? Será que o local é adequado?

CINFORM: Concluindo a entrevista, você está filiado em algum partido? Tem pretensões políticas para 2020? Seu nome já chegou a ser “ventilado” em 2019. Ainda pensa em disputar a prefeitura de Aracaju?

JOÃO FONTES: Estou filiado há muitos anos no PSB, mas acho que este não é o momento de se tratar da questão política, até para não se perder a eficácia, daquilo que falo. Minha participação na sociedade é cidadã! Eu não sou um homem encantado pela política partidária e nem tenho no momento a pretensão de disputar um mandato. Isso não me apetece. Gosto da briga cidadã porque assim você defende todos! Esse é um momento muito delicado que atravessamos e precisamos da união de todos. Política partidária tem que ser mergulhada. Agora essa geração de políticos que temos é muito ruim e isso nos preocupa. A gestão de Edvaldo é um desastre! Ele inaugurou trechos da Euclides Figueiredo, por exemplo, e foi nas casas das pessoas prometer que não alagaria mais, mas bastou vim aquela chuva forte para alagar tudo! Hoje boa parte da nossa mídia está quebrada e contaminada pelo vírus das verbas publicitárias. É muito difícil fazer oposição em Sergipe! Tudo isso nos preocupa muito e precisamos melhorar a qualidade dos nossos políticos. Vamos ajudar a salvar o nosso País, o Estado e nossa cidade. O PSB tem um projeto hoje que é a pré-candidatura de Valadares Filho, que é um bom nome sem qualquer associação com corrupção, mas o momento é de unir forças e pedir a Deus que nos livre o quanto antes desta pandemia.

Previous Calendário escolar: CNE vota nesta terça diretrizes para reorganização
Next EDITORIAL: os áulicos que subtraíram um rei