Congelamento de salários até 2021, prevê proposta de socorro a estados


Sessão Deliberativa (remota) da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura. Ordem do dia. Sessão Remota para ouvir, por meio de videoconferência, o ministro da Saúde sobre providências adotadas para ajuda aos estados, Distrito Federal e municípios no combate à pandemia do coronavírus (covid-19). A sessão é realizada na sala da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen), é conduzida pelo presidente da Casa e conta com contribuições dos senadores que estiverem participando remotamente. Em pronunciamento, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Foto: Leopoldo Silvao/Agência Senado

Texto de Alcolumbre foi negociado com equipe econômica e altera Plano Mansueto

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou nesta quinta-feira ( 30) o texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. Negociada com a equipe econômica, a proposta de Alcolumbre é bem diferente do Plano Mansueto aprovado na Câmara dos Deputados. O agora Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus estabelece repasse menor que o proposto pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do novo coronavírus (covid-19).

Em troca do auxílio, estados e municípios terão que se abster de reajustar o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. E fica proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.

A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.

“Entendemos que é necessário impor um limite ao montante do auxílio. Por mais que concordemos que a covid-19 impôs restrições financeiras graves aos estados e municípios, não podemos ignorar que as contas da União também sofreram impacto da pandemia”, disse o presidente do Senado.

Sob a justificativa de que o modelo aprovado pelos deputados – no qual recursos seriam repassados de acordo com a queda na arrecadação de impostos – favorece estados e municípios mais ricos, que mais arrecadam, Alcolumbre também alterou os critérios de rateio do dinheiro proposto pela Câmara.

Divisão de recursos

Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.

Os R$ 50 bilhões restantes serão entregues metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.

Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.

A proposta de Alcolumbre deverá ser levada à votação em uma sessão remota convocada para este sábado (2). Como sofreu alterações, se aprovado o texto terá que retornar à Câmara, que dará a palavra final.

Edição: Fernando Fraga

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