Elber cobra aplicação da Lei que proíbe cobrança de estacionamento em shoppings


Mais uma vez a polêmica da cobrança dos estacionamentos dos shoppings de Aracaju vem à tona. Desde o último dia 26 de fevereiro, tais estabelecimentos comerciais reajustaram a tarifa de cobrança dos estacionamentos em 20%, passando a custar R$ 3,00 para carros na primeira hora.
O vereador Elber Batalha (PSB), autor da Lei nº 3348 de 30 de maio 2006, que proíbe no âmbito do Município de Aracaju a cobrança de valores pela permanência de veículos nos estacionamentos de Shopping Centers, Faculdades, Universidades, Hiper Mercados e Supermercados, lamenta mais essa postura intransigente do grupo que administra os shoppings da capital. “Essa nossa luta é bastante antiga e batalhamos com bastante afinco para que nossa lei fosse cumprida, o que ocorreu durante um bom período. Porém, como não houve fiscalização por parte de nenhum gestor de Aracaju, os estacionamentos voltaram a ser cobrados e a população vai pagando por isso”, lamentou.
Outra questão levantada por Elber diz respeito ao descumprimento pelos shoppings do Código de Defesa do Consumidor e Urbanístico: “É um absurdo o que se acontece em Aracaju. Qualquer empresário que queira montar um negócio é obrigado a disponibilizar vagas de estacionamento de forma gratuita para seus clientes. Sei de casos que os empresários precisam, inclusive, alugar terrenos para isso. Já com os shoppings isso não acontece. Ao contrário, além de cobrarem estacionamento fazendo essa venda casada para os consumidores, reajustam os valores sem base alguma de cálculo”.
“O que me espanta é que Edvaldo Nogueira era o prefeito quando minha lei foi aprovada e ele mesmo a sancionou. Como é que ele mesmo valida uma lei e não faz nenhum tipo de fiscalização? Se realmente a prefeitura de Aracaju trabalhasse para os aracajuanos, os shoppings não estariam cobrando pelos estacionamentos. A prefeitura de Aracaju precisa tomar uma providência, fiscalizar e até aplicar multa caso seja necessária”, cobrou Elber Batalha.

Por Luciana Gonçalves, assessoria de imprensa do parlamentar

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