EDITORIAL – “À mulher de César não basta ser honesta”


Antes de concluir minha especialização em Gestão Pública, pela UFS/Fapese, ouvi de juízes, desembargadores, promotores e procuradores autárquicos que não aceitariam, jamais, ocupar cargo ou função de ordenador de despesas em instituições ou órgãos públicos.

Falavam os mestres do Direito que nenhum ordenador dispõe de tempo ou de condições físicas para estudar, detalhadamente, cada um dos milhares de processo que lhe chegam às mãos, mensalmente, confiando essa tarefa, portanto, ao seu gabinete e a ocupantes de cargos de confiança do primeiro escalão.

Um procurador do Estado, Pedro Durão, que já publicou vários livros sobre Direito Administrativo, chegou a afirmar que “de 30 a 40% dos gestores que estão hoje no cargo vão pedir auxílio à Procuradoria Geral para defendê-los em processos abertos pelo TCU ou TCE, ou pela PGU”.

As cortes de conta e os órgãos fiscalizadores, via de regra, centram suas atenções sobre o primeiro gestor, mesmo que todos os indícios apontem para descompassos nas fases internas dos processos licitatórios, aquelas que ocorrem bem antes dos certames, ou nas ações de fiscalização, medição e controle, que ocorrem depois do pregão ou seja qual for a modalidade e a forma adotadas para compras de bens e contratações de serviços.

Acompanhei esta semana, por alguns veículos de mídia, referências a possíveis desmandos ocorridos em uma secretaria de estado e em uma empresa estatal sergipanas, dando conta de excessos de gastos com consultorias.

Consultorias, passagens, aluguéis, contratação de artistas, aquisição de obras de arte, todas essas ações preenchem muito do tempo dos órgãos fiscalizadores, ano após ano, pois é aí que se localiza um dos ralos de escoamento de propinas e é onde se escondem as mais numerosas tramoias para subtração de recursos públicos.

Em momentos como estes, expõe-se, em primeiro plano, o nome do governador em exercício, mesmo que ele não tenha ideia da gravidade do que esteja ocorrendo, uma vez que a delegação de poder significa bônus e ônus para quem é nomeado e aceita as atribuições, direitos e responsabilidades do cargo.

Claro que os governadores, o presidente da república e os prefeitos assumem a corresponsabilidade pelos atos administrativos praticados pelos seus subalternos, uma vez que foram por eles nomeados. Se fazem escolhas políticas, ao invés de técnicas, para ocupar cargos de confiança, sobram para eles as consequências de eventuais aleivosias praticadas pelos empossados.

Portanto, adequando o caso de Pompeia Sula, segunda esposa de Júlio César, ao universo político-administrativo que marca um dos piores momentos do turismo em Sergipe, pode-se dizer ao governador que: aos seus secretariados e presidentes não basta ser honestos, eles precisam parecer honestos.

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