Tribunal de Justiça votará aplicação imediata da redução do IPTU


População de Aracaju ainda aguarda pelo cumprimento da promessa de Edvaldo Nogueira nas eleições municipais de 2016

O aumento escorchante do valor do IPTU, aquele que o ex-prefeito João Alves impôs, e que o atual prefeito, Edvaldo Nogueira, garantiu na campanha que derrubaria, assim que tomasse posse, até hoje esvazia o bolso dos aracajuanos.

A palavra do candidato, como já era de se imaginar, pelo histórico da maioria dos políticos de tudo prometer e nada cumprir, vai completar o segundo ano, e ameaça ir para o terceiro, sem o cumprimento da palavra empenhada por Edivaldo.

Por conta disso, o vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na manhã desta terça-feira, 13.11, para anunciar que no próximo dia 28 de novembro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) vai julgar os Embargos de Declaração, os quais darão efeito imediato para que a prefeitura volte a cobrar o IPTU com menor valor. Vale ressaltar que o IPTU de Aracaju já foi julgado inconstitucional pelo mesmo Tribunal no início deste ano.

O parlamentar lembrou que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) para que o IPTU de Aracaju fosse revogado. O Tribunal julgou procedente esta ação e os valores do imposto voltaram aos patamares do ano de 2013. “Só que em sua decisão, o desembargador relator deu voto para que os efeitos só pudessem ocorrer quando transitado e julgado. Nós recorremos com Embargos de Declaração dizendo que, já que a lei foi declarada inconstitucional, o efeito teria que ser imediato para que a população possa, no próximo janeiro, usufruir dos direitos já reconhecido pelo Tribunal, onde pagará o IPTU de menor valor”, explicou.

Elber fez um apelo para que os aracajuanos se engajem nesta causa, já que o benefício da redução do valor do IPTU será para todos. “É necessário que a sociedade se some e apele ao TJ, através de seus canais de comunicação de maneira democrática, saudável e positiva, mas de maneira firme; o direito da população em pagar o IPTU justo já foi reconhecido pela quase unanimidade dos desembargadores de Sergipe. Agora, é necessário que a regra dos efeitos imediatos seja cumprida, senão, o risco é grande de que a Prefeitura entre com recurso no STF para que os aracajuanos não paguem o IPTU mais barato”, alertou.

 

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