Ex-prefeito de Telha deve ressarcir gastos indevidos com diárias


Tribunal de Contas do Estado condenou Domingos dos Santos Neto

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), durante sessão da Primeira Câmara decidiu pela irregularidade do período inspecionado de julho a dezembro de 2014, na Prefeitura Municipal de Telha, imputando ao gestor responsável, Domingos dos Santos Neto, devolver o valor de R$ 15.500, referente a valores indevidamente pagos a título de diárias.

O processo foi relatado pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que acompanhou as conclusões da Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e o opinativo do Ministério Público Especial, impondo ainda ao ex-prefeito multa de 10% sobre o valor e sanção administrativa de R$ 8mil.

Segundo o relator, no período inspecionado houve o pagamento de diárias em valor superior ao permitido pelo Decreto nº 31/2013 – norma municipal que regulamenta a matéria. “A Coordenadoria oficiante constatou que no período foram gastos R$ 27.500 com diárias pagas a agentes públicos e, deste valor, R$ 15.500 fora pago em excesso”, afirmou o conselheiro.

Irregularidades
De acordo com Clóvis Barbosa, foi constatado pela CCI que, no mês de agosto de 2014, dos 21 dias úteis, o gestor teria se ausentado do município durante 19. “Ou seja, no mês de agosto de 2014, o então chefe do Executivo passou apenas dois dias completos no município que deveria gerir, restando cristalina a desatenção ao Princípio da Razoabilidade”, concluiu.

No relatório apresentado pelo conselheiro constam ainda entre as irregularidades encontradas a falta de implementação da arrecadação das receitas de competência do município (IPTU, ISS, Taxas e ITBI) e a indisponibilidade de documentos para análise da Corte, referentes a despesas do período auditado.

O ex-prefeito não foi encontrado pela equipe de jornalismo do Cinform para comentar a decisão do TCE.

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