Imposto de Renda: contadores tiram as principais dúvidas dos contribuintes na hora de fazer a declaração


Prestação de contas é obrigatória para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em 2017

O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda à Receita Federal referente ao ano base de 2017 termina no dia 30 de abril. O programa gerador pode ser baixado no site da Receita. Se preferir, o contribuinte pode fazer a declaração por meio de aplicativos em tablet´s e smartphones.

Deve declarar neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017. O valor é o mesmo da declaração do IR do ano passado. Também devem prestar contas os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado e quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

O CINFORM recebeu algumas dúvidas de contribuintes e pediu ajuda aos contadores Aurício Matos e Rudney Sobral para esclarecer e dar dicas.
CINFORM – Quem é isento de fazer a declaração?
Aurício – A obrigatoriedade de fazer a declaração não é isenta para quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural e quem tinha, até 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil. Além disso, devem fazer a declaração quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e estava nessa condição até 31 de dezembro de 2017”.

CINFORM- Quem recebe pensão alimentícia também precisa declarar?
Rudney – É necessário declarar o rendimento e quem paga só pode se beneficiar do abatimento se a pensão for originada por decisão judicial ou acordo homologado em cartório.

CINFORM – A declaração simplificada é uma boa alternativa por ser mais simples?
Aurício – Quem optar pela declaração simplificada abre mão de todas as deduções admitidas na legislação tributária, como aquelas por gastos com educação e saúde, mas tem direito a uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis, limitada a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

CINFORM – Como a renda de aluguel deve ser declarada?
Rudney – Os rendimentos de aluguéis são tributáveis e precisam ser declarados, seja qual for o valor. O inquilino é obrigado a informar o pagamento na ficha Pagamentos Efetuados.

CINFORM – Quais são as principais mudanças para fazer a declaração?
Aurício – As principais mudanças para fazer a declaração deste ano são: obrigatoriedade de informar o CPF de dependentes a partir de 8 anos, completados até 31/12/2017; inclusão de campos específicos para informações complementares relacionadas a alguns bens, como imóveis, veículos, contas corrente e poupança, entre outros; possibilidade de impressão de Darf para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as cotas em atraso no próprio programa da declaração. A partir de 2019, a obrigatoriedade será para todos os dependentes de qualquer idade.

CINFORM – A renda do dependente deve ser informada?
Rudney – Informação de dependentes que possuem renda e não são informadas as rendas dos dependentes. Se o dependente tiver renda, a renda do dependente tem que ser declarada.

CINFORM – Quem é Micro Empreendedor Individual (MEI) também deve fazer a declaração?
Aurício – Deve prestar contas à Receita Federal se tiver renda específica da pessoa física.

CINFORM – As despesas médicas devem ser declaradas?
Rudney – Só devem ser informadas as despesas médicas que possuem o comprovante do pagamento, seja nota fiscal ou recibo com os dados da PF ou Jurídica prestadora do serviço.

CINFORM – Como fazer para evitar cair na malha fina?
Aurício – Fazer a declaração com todas as informações solicitadas. A procura por um profissional de contabilidade habilitado, evita transtornos futuros pois ele é quem irá fazer a declaração de ajuste conforme a receita solicita. Se alguém perder o prazo ou esquecer de fazer a declaração quando for apresentar, vai ter que pagar multa pelo não envio na data e juros dos valores devidos.

CINFORM – O que é omissão de rendimentos?
Rudney – É deixar de declarar rendimentos que teve durante o ano, mesmo que em caráter temporário, ou até mesmo para quem tem mais de um vínculo empregatício, deixar de informar um deles.

CINFORM – O que deve ser preenchido no campo ‘Contribuinte e Fonte’?
Rudney – Informar valores diferentes dos constantes no informe de rendimentos fornecidos pelas fontes pagadoras também resultam em malha fina.

CINFORM – Como a atualização de valor de imóvel deve ser feita?
Rudney – O imóvel deve estar declarado pelo valor de aquisição. A atualização do valor a preço de mercado não é permitida. A forma de aumentar o valor desse bem é com a comprovação de documentos que foram gerados através de reformas e benfeitorias que tenham valor significativo à agregação de valor do imóvel.

CINFORM – Quem pode ser multado?
Aurício – O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74, valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

CINFORM – Aposentados podem cair na malha fina?
Rudney – É possível. O INSS informa à Receita Federal os pagamentos efetuados durante o ano, então seus beneficiários têm que declarar o recebimento do mesmo valor.

CINFORM- Qual a diferença entre PGBL e VGBL?
Rudney – PGBL não pode ser confundido com VGBL, somente as contribuições de tipo PGBL e FAPI podem ser deduzidas. Os planos classificados como VGBL devem ser declarados como aplicação financeira.

Previous Com mercado promissor em ascensão, Lagarto comemora 138 anos
Next Empresa da Coreia do Sul lança linha de cereais com insetos