TRF-4 nega recurso de Lula


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade o embargo de declaração de Luiz Inacio Lula da Silva contra a sua condenação no caso do tríplex. Com a condenação o ex-presidente poderia ser preso, porém sua liberdade ainda é garantida até 4 de abril quando o Supremo Tribunal Federal irá julgar um habeas corpus preventivo.

O relator do processo Gebran votou reconhecendo parte dos embargos apresentados pela defesa de Lula, mas sem alterar no provimento do julgado. Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Laus, acompanharam o relator na decisão. A defesa do ex-presidente terá 12 dias a partir da publicação do acórdão para apresentar um recurso sobre os próprios embargos de declaração, esse seria julgado pela própria 8ª Turma do TRF-4.

Esgotadas as possibilidades de recursos no TRF-4 o ex presidente só poderá recorrer no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal.

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