Danilo Almeida, filho do secretário da saúde, era “fantasma” na Casa Civil


O advogado Danilo Almeida Tavares de Lima, filho do secretário de Estado da Saúde, José Almeida Lima, foi servidor “fantasma” do Governo do Estado durante um ano. Ele foi nomeado para o cargo em comissão CCE-13 no dia 15 de julho de 2016, recebendo mensalmente o salário de R$8 mil 370, na função de assistente técnico-administrativo para assuntos especiais e não trabalhava.

Danilo era lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil, comandada pelo vice-governador Belivaldo Chagas, mas não frequentava o local de trabalho. O filho de Almeida Lima foi exonerado no dia 15 de julho de 2017 após o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça do Cidadão, instaurar inquérito civil de nº 17.17.01.0078 para apurar denúncia de nepotismo. Com a exoneração de Danilo o inquérito foi arquivado. No entanto, não houve apuração de crime de peculato como está em curso a Operação Caça-Fantasma na Prefeitura de Aracaju.

A confirmação de que Danilo Lima era servidor “fantasma” foi feita por Nilton Rosas, chefe do setor pessoal da Secretaria da Casa Civil. Ele afirmou ao CINFORM que o filho do secretário Almeida Lima raramente frequentava o local de trabalho e ficava mais tempo no gabinete do governador.

Já na Governadoria, a chefe de gabinete de Jackson Barreto negou que Danilo frequentava o gabinete do governador quando ocupava cargo comissionado. Ela lembrou de informar que atualmente ele não faz mais parte dos quadros de servidores.

O CINFORM apurou que o local que Danilo Almeida mais frequentava no governo era a Secretaria da Saúde. Esse fato foi constatado por servidores da saúde e a denúncia foi veiculada pelo jornalista do portal Infonet, Cláudio Nunes, que publicou uma nota no dia 1º de maio de 2017, assegurando que “o filho de Almeida Lima, além de atuar como assistente do pai na saúde, acumulava múltiplas funções”.

Dois sindicalistas também confirmaram que empresários que prestam serviços para a administração pública na área da saúde estadual receberam telefonemas de Danilo para discutir sobre contratos com a secretaria do pai.

Danilo admitiu que mantém contato com os empresários e que repassa todas as informações para seu pai, exercendo a função de secretário particular. “Sobre as ligações para fornecedores da Secretaria de Saúde, que os representantes e/ou proprietários de empresas que fornecem para a Secretaria ou Fundação Hospitalar da Saúde, sabem da minha relação com o secretário, eles acabam me ligando para solucionar alguns problemas. Escuto e repasso a informação ao secretário e retorno ao profissional, informando a resposta do secretário”, declara.

Ao ser questionado se essa intermediação não seria um envolvimento ilegal na administração pública, Danilo se defende: “ninguém é proibido de intermediar”. Ocorre que essa intermediação junto aos prestadores de serviços da Secretaria de Saúde, sem ser servidor da pasta, poderia caracterizar tráfico de influência, como preceitua o Art. 322 do Código penal brasileiro.

Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995). Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Danilo também exerce forte influência na empresa do irmão – Castelar Viagens (nome de fantasia) – que está situada na Rua Capitão Benedito Teofilo Otoni, n° 444, Sala 02 – piso, Treze de Julho, CEP:49020-050, CNPJ: 17.888.281/0001-63. Embora não seja sócio de Daniel Almeida, na agência de viagens Alcântara e Lima, Danilo mantém contatos para fechar negócios usando de sua influência. A agência foi contratada no ano de 2016 pela Prefeitura de Pirambu (pregão presencial), através do Fundo Municipal de Assistência Social, para prestação de serviços na organização e gerenciamento de excursões para os jovens/idosos atendidos pela prefeitura, no valor de R$ 51 mil 980.

Atualmente, o advogado administra uma ovinocultura chamada Morada Verde, situada na cidade de Nossa Senhora das Dores. Danilo aposta na criação de ovinos Santa Inês, Dorper e White Dorper.

 

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