Câmara aprova depósito de disponibilidade de caixa dos municípios


Mais um avanço motivado pela mobilização municipalista entra para a lista de conquistas deste ano. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a possiblidade de os municípios depositarem suas disponibilidades de caixa em cooperativas de crédito. A autorização prevista no Projeto de Lei Complementar 100/2011, foi deliberado nesta terça-feira, 28 de novembro.

As cooperativas de crédito são instituições financeiras, sem fins lucrativos, reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil (BCB). Elas estão espalhadas por todo o país e têm ganhado espaço como instrumento de desenvolvimento municipal. A explicação para isso é simples: se o lucro dos bancos se concentra entre poucas regiões, o faturamento das cooperativas representa a distribuição da renda de forma equânime, e reaplicado nos municípios onde a riqueza é de fato gerada.

De acordo com a CNM, essa aprovação ainda é um reflexo da mobilização municipalista nacional, ocorrida no Congresso Nacional, em meados de novembro. A entidade esclarece ainda que, atualmente, apenas bancos oficiais podem operar os recursos das prefeituras. Além disso, em 564 municípios as únicas instituições financeiras são as cooperativas.

REALIDADE

Diante da realidade mencionada acima, a confederação comemora a proposição. Dentre os benefícios da medida, a entidade ressalta o melhor acesso dos municípios aos agentes financeiros e o fortalecimento da economia local, com o uso dos recursos municipais nas comunidades; além de evitar distorções, capitalizando o crédito rural e o desenvolvimento regional. A matéria segue para o Senado Federal, e a confederação continuará atuando para que seja aprovada o mais breve possível.

 

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