Banco Central quer solução do repasse de ICMS


O presidente do Banco Central, lan Goldfajn se comprometeu a convocar a direção do Banese para prestar esclarecimentos sobre a retenção de parte do ICMS que deveria ser repassado pelo estado de Sergipe para os municípios. Goldfajn recebeu lideranças políticas de Sergipe e o pedido de intervenção para resolver essa questão financeira que agrava a crise dos municípios

Participaram da reunião o senador Eduardo Amorim (PSC), o deputado federal André Moura (PSC), líder do Governo Temer no Congresso Nacional, os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Antônio dos Santos (PSC) e Gilmar Carvalho, 13 prefeitos sergipanos, entre eles, Antônio Passos (DEM), de Ribeirópolis, o presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Marcos Acauã; o diretor de fiscalização do Banco Central, Paulo Souza.

Para o líder do governo, deputado André Moura, “a situação causa estranheza e necessita de solução urgente. Os dados mostram a arrecadação estadual com o ICMS cada vez maior, porém, mesmo diante desse cenário, os valores repassados aos municípios não seguiram a mesma tendência de crescimento. Pedimos que o Banco Central intervenha e cobre explicações do Banese sobre esses recursos e, se for o caso, que haja o reembolso dos valores devidos aos municípios”, explicou

“O que nós queremos é que o Governo deixe de fazer o que está errado e comece a agir de maneira correta. Agora, com a contribuição do Banco Central, vamos esperar que finalmente a Secretaria da Fazenda e o Banese façam os repasses corretos dos valores para as prefeituras”, finalizou o parlamentar.

Já o deputado Georgeo Passos destacou que “é um dinheiro que pertence a essas cidades e que o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso, pois esse dinheiro impacta diretamente nos índices de saúde e educação da população. É preciso tomar providências e não deixar todos os municípios nessa situação delicada”, afirmou Georgeo Passos durante o encontro.

O problema

Segundo o artigo 158, IV da Constituição Federal, pertencem aos municípios 25% do que for arrecadado com o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços. Contudo, descobriu-se que o Estado não está dividindo o bolo de maneira correta desde o ano de 2014. A soma é astronômica, podendo chegar a R$ 100 milhões de apropriação ilegal nas prefeituras nos últimos cinco anos.

Georgeo Passos foi o primeiro a denunciar a irregularidade que vem prejudicando as prefeituras, ingressando com representações no Tribunal de Contas do Estado e também no Ministério Público de Sergipe. Após essas ações, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto, confirmou em nota a irregularidade.

Durante a reunião, Georgeo informou que já procurou explicações junto ao Banese, responsável pelos repasses no Estado, mas que não recebeu respostas positivas. “Apesar da constatação do problema, inclusive com relatório técnico do TCE, o presidente do banco assegurou que não há nada de errado”, lamentou o deputado.

Ação na Justiça

No início de dezembro, os deputados estaduais Antônio dos Santos (PSC), Georgeo Passos (PTC), Luciano Pimentel (PSB) e Maria Mendonça (PP) entraram com uma ação conjunta na Justiça para obrigar o Governo do Estado a repassar os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios sergipanos. O processo já está tramitando na 3ª Vara Cível de Aracaju.

“Nesta ação, o que nós pedimos ao Poder Judiciário é que ele obrigue o Estado a repassar os 25% do ICMS aos municípios sergipanos. É um dinheiro que pertence as cidades e o Estado está se apoderando ilegalmente. Não podemos mais tolerar isso e buscamos os meios legais para resolver essa questão que prejudica vários municípios”, defende Georgeo Passos.

A deputada estadual Maria Mendonça explicou que desde 2014 as transferências não estão sendo feitas em sua totalidade pelo Estado. Para a deputada, a medida tem afetado ainda mais as prefeituras que tentam se reerguer da crise econômica. “Os prefeitos continuam com problemas para administrar por conta da falta de recursos e o governo ainda não repassa aquilo que é devido”, lamentou.

Maria também chamou atenção para o dano social do problema e reforçou que repasse integral é direito dos municípios. “A Justiça precisa garantir a devolução desses recursos para que os prefeitos possam atender as demandas da população”, concluiu a deputada, ressaltando que “as diferenças no repasse constitucional do ICMS foram comprovadas por auditorias do Tribunal de Contas”.

Exoneração de comissionados não apaga crime de peculato

Mendonça diz que gestão de Jackson é ruim e descarta aliança com Amorim

Previous Gestão de Monte Alegre é comparada a um tsunami
Next Servidora do Detran é morta pelo ex ao chegar no trabalho