Saúde reforma prédio do Mistão, mas devolução de verba da obra não é garantida


A obra do novo Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Saúde, que vem sendo chamada de Taj Mahal da Saúde de Sergipe, segue cercada de irregularidades e disputas judiciais. Segundo o Contrato de Locação nº 02/2017, as benfeitorias feitas no local “poderão” ser abatidas do aluguel mensal – que hoje custa R$ 150 mil – até o limite de 20% de cada parcela. Mas isso não impõe que tal abatimento seja feito pela Secretaria, ou seja, os gastos com as adequações no prédio não necessariamente serão devolvidos aos cofres públicos do Estado.

No contrato assinado entre a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS), na figura do seu diretor geral e secretário de saúde José Almeida Lima, e a E. G. Material Elétrico LTDA, representada por Edna Maria Vieira Santos do Bomfim, a locadora era obrigada a entregar “o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina, em 1 de julho de 2017”.

No entanto, desde agosto, a Secretaria de Saúde transformou o prédio localizado na Avenida Augusto Franco (antiga Avenida Rio de Janeiro) em um grande canteiro de obras. A calçada com pedras portuguesas foi quebrada e reconstruída, dois pequenos prédios que já existiam no terreno foram reformados, além da pintura de todo o espaço, incluindo os muros que o cercam.

Segundo a Secretaria, a empresa que está realizando as obras de adequação do prédio é a mesma que cuida de toda manutenção dos imóveis da Saúde Estadual. “A empresa responsável pela obra de adequação do prédio ao pretendido pela Secretaria é detentora de um contrato ‘guarda-chuva’, que cuida de toda manutenção dos prédios da Secretaria e Fundação. Os serviços ali executados são atendidos por esse contrato já existente”, ressalta.

O novo Centro Administrativo irá reunir 14 unidades da Secretaria de Saúde e da Fundação Hospitalar em um único lugar. Copiando uma prática do governo gaúcho, os diversos setores funcionarão em ilhas dentro de balcões planejados. “Para lá vão todos os setores administrativos da Secretaria e FHS, além dos almoxarifados, Samu e setor de vacinas”, afirma a secretaria.

O contrato entre a Fundação Hospitalar de Saúde e a loja de material de construção foi firmado sem licitação. Segundo a FHS, a escolha do imóvel foi feita devido às suas características e localização, e porque “constatou-se a indisponibilidade de imóvel nos moldes solicitados, junto à Secretaria de Estado do Planejamento”.  No entanto, o prédio locado pela Secretaria de Saúde é de propriedade de aderente do próprio secretário adjunto daquela pasta.

 

 

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