Associação dos Municípios denuncia política de repasses do Governo Federal


Entidades que representam os municípios sergipanos vêm mantendo diálogos permanentemente com prefeitos, deputados federais, senadores, na tentativa de encontrar uma saída política para a crise financeira dos municípios. A revelação foi feita pela Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (Amurces), que está reunindo gestores públicos para denunciarem a grave situação pela qual passam as prefeituras.

Segundo o secretário executivo da Associação, José Adilson Souza, um dos motivos que contribuem para que os municípios se encontrem nessa crise são os programas federais que repassam recursos da União, insuficientes para atender as demandas e ainda por cima chegam com atraso de três meses e sem atualização monetária para as prefeituras.

“São cerca de 40 programas que foram criados há muitos anos. O Governo Federal cria, o Congresso aprova, transfere a responsabilidade para os municípios e faz a propaganda de que está garantindo merenda para os alunos, por exemplo. Por aluno o Governo repassa R$ 0,40 (quarenta centavos) e a prefeitura entra com a contrapartida de complementar o restante, ou seja, quem acaba pagando a conta é o município, enquanto que o ente federal leva a fama.

Os municípios sempre arcam com as despesas e isso é totalmente fora da realidade, os valores repassados são muitos defasados”, relata o secretário.

PARCELAMENTO DE DÍVIDA

Embora a maioria dos municípios aderiu ao parcelamento dos débitos previdenciários junto à Receita Federal, que expirou no último dia 31 de outubro, muitos prefeitos ainda reclamam dos valores cobrados. A boa notícia é que a Receita ampliou a redução das multas de mora, de ofício e isoladas para 40%.

O difícil para os municípios é de onde sairá o dinheiro para pagar a previdência social. No segundo semestre desse ano, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atingiu números baixos comparados ao ano de 2016. Em setembro atingiu R$ 60,1 milhões, registrando baixa de 13%. No mês de agosto houve recuo de 17,1%, concluiu Adilson Souza.

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