Tribunal de Contas requisita informações sobre Fundo Especial da Câmara de Vereadores de Aracaju


Nitinho, presidente da Câmara, é o único com controle total sobre o fundo

Após denúncia do CINFORM, Nitinho terá 10
dias para enviar respostas sobre Fundecam

Após denúncia feita pelo CINFORM sobre irregularidades na gestão do Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju (Fundecam), o procurador do Tribunal de Contas de Sergipe, (TCE) Eduardo Santos Côrtes. enviou requisição de informações ao Presidente da Câmara Municipal, Josenito Vitale de Jesus, Nitinho, (PSD).

Eduardo Côrtes quer saber como foi criado o Fundecam  e como funciona o Fundo Especial do poder legislativo municipal. Após o pedido do procurador, o vereador tem 10 dias para apresentar as informações solicitadas. “Iremos apurar a regularidade na Constituição do Fundo, na aplicação dos recursos e o funcionamento do conselho fiscal”, informou o procurador.

Na edição anterior do CINFORM o jornal denunciou que conselheiros fiscais do Fundo Especial da Câmara sequer sabiam que faziam parte do conselho e um deles declarou que teria apenas participado de reuniões extraoficiais.

ÁUDIOS ENTREGUES AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Os áudios das entrevistas feitas com os conselheiros fiscais do Fundo foram entregues ao Ministério Público Estadual (MPE), incluindo a fala de Geraldo Mendonça e a de Elias Aureliano da Silva. Geraldo disse que foi surpreendido ao saber que fazia parte do conselho, enquanto Elias afirmou que participou apenas de reuniões extraoficiais.

A denúncia ganhou corpo no Ministério Público Estadual e repercutiu na Promotoria Especializada em Patrimônio Público e Tributos. O promotor Jarbas Adelino S. Junior irá analisar os áudios e documentos para então decidir que medidas serão adotadas.

FUNDECAM

O Fundo Especial da Câmara Municipal de Aracaju foi instituído em 23 de outubro de 2013 pela gestão do então presidente da Casa, Vinícius Porto (DEM), através da Lei nº 4.449. E é mantido através de recursos provenientes da economia orçamentária de verbas recebidas pela Câmara, aplicações financeiras dos recursos vinculados ao Poder Legislativo Municipal e receitas oriundas da remuneração da permissão de uso do espaço do Poder Legislativo Municipal.

O conselho fiscal do fundo, segundo informações da própria Assessoria da CMA, seria formado por Elias Aureliano da Silva, José Elias dos Santos e Geraldo Rezende Mendonça.

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