Saúde Municipal troca efetivo por terceirizados e contrata Multiserv sem licitação


Laércio Oliveira justifica que empresa não trabalha com
concorrência, porque não visa menor preço e tem qualificação

A Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju estava sediada no bairro Siqueira Campos, zona Oeste da cidade. Agora, se encontra luxuosamente alojada ao lado do Shopping Riomar, na zona Sul da capital sergipana. O CINFORM recebeu denúncia acerca de empresa terceirizada, a Multserv, que prestaria serviços àquela repartição em contratação sem licitação pública. A reportagem do jornal decidiu fazer visita ao prédio para checar a informação quando pode observar a presença de um incontável número de profissionais da terceirizada Multserv, em número muito superior ao dos servidores efetivos da casa, numa situação, no mínimo, estranha.

Laércio. “Não participo de licitação”

A denúncia dizia respeito justamente ao que a reportagem observara: a presença de elevado e até desnecessário número de servidores da empresa em questão, de uma terceirizada que não passou por processo licitatório, numa Secretaria de Saúde de uma prefeitura praticamente falida, que presta péssimo serviço de assistência médica à população do município.

Ao adentrar na secretaria, a reportagem se deparou com servidores da Multserv atendendo na recepção, realizando contatos telefônicos, cuidando da limpeza e, ainda, atuando em muitas outras funções não definidas. Vários terceirizados circulavam pelos corredores e proliferavam por todos os andares do prédio.

A reportagem solicitou contato com a Secretária de Saúde do município de Aracaju, Wanesca Barbosa, para obter informações sobre a relação contratual entre a Multserv e a prefeitura, bem como esclarecer a razão de tantos terceirizados atuando no lugar dos servidores efetivos. A assessoria de comunicação do órgão dificultou o acesso do jornal à gestora e o CINFORM não conseguiu obter informações oficiais sobre o contrato alvo da denúncia, mas conseguiu conversar o com o deputado federal Laércio Oliveira, proprietário da Multserv, que admitiu o fato de que sua empresa “não costuma participar de licitações”, justificando que, por oferecer os melhores serviços e possuir um diferencial superior as demais empresas concorrentes do setor, tem sido chamada a fechar contratos diretos de prestação de serviços nas administrações públicas ignorando a Lei de Licitações 8.666

ACIMA DA LEI

Em entrevista ao CINFORM, o deputado Laércio Oliveira disse que a Multserv está há 30 anos no mercado atuando de forma qualitativa e, por esse motivo, não costumaria participar de licitações.

O parlamentar justificou: “atendemos bem mais ao setor privado que o público. Temos grupos de vendas nas ruas com portifólios preparados para propagar nosso trabalho. E, além disso, a terceirização é quem mais emprega nesse país. Em razão disso nós fomos chamados pelo município de Aracaju porque oferecemos um serviço superior, de qualidade, que outras empresas não oferecem. Então não precisamos entrar em processo licitatório”, argumentou, acrescentando que “a Multserv tem 33 anos no mercado e o que nos mantém no patamar mais alto é a qualidade do serviço que prestamos”.

O empresário e deputado disse, ainda, que a Multserv é escolhida por oferecer especialização, “o que não ocorre com outras empresas que não se preocupam em oferecer os melhores serviços”, mas revelou que teria se afastado da empresa desde 2011, quando se tornou parlamentar.

Explicando melhor, ele afirmou que a participação da Multserv em processos licitatórios é muito pequena “por termos vendedores nas ruas oferecendo os serviços da Multserv, agentes de vendas em todo o Nordeste, com panfletos e portfólios apresentando os nossos serviços. Por isso não trabalhamos com o menor preço. Isso é o que ocorre nas licitações, que não são o nosso foco”, concluiu.

 CONTRATO EMERGENCIAL

De fato, a Multserv  mantém contratos com outros órgãos públicos no Estado e no município de Aracaju que não são regidos pela lei de licitações públicas, a exemplo de um recente contrato emergencial realizado pelo governo de Sergipe através da Secretaria da Segurança Pública, datado de setembro deste ano, baseado em parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado, em que a Multserv foi escolhida sem concorrência pública, pelo período de 60 dias, para a prestação de serviços de visualização e manipulação de imagens das câmeras da Central de Monitoramento do CIOSP, no valor de R$ 165 mil.

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