Investigação em 31 municípios apura fraudes fiscal e previdenciária


Caminhada: Diógenes entregou documentação a promotor Paulo José/Arquivo Pessoal

 

PF investiga denúncia de que Receita e Previdência
foram lesadas por prefeitos e escritórios de advocacia

Anderson Christian

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Crédito fiscal. O termo, simpático até, pode ser o estopim de uma investigação que, levada à fundo, trará à tona uma fraude de proporções bíblicas, que tornariam as investigações da Lava Jato “brincadeira de criança”. E tudo começa em Sergipe, com denúncia do prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, PMDB, sobre o que ocorreu na cidade que ele administra. Mas outras 30 cidades sergipanas, por motivações ou incentivos diferentes, incorreram nos mesmos erros.
Para esclarecer do que se trata, o CINFORM entrou em contato com um advogado que pediu para seu nome não ser citado. Mas revelou em detalhes o que ocorreu em Tobias e em outras cidades, com precisão de detalhes. “O que o ex-prefeito (Dilson de Agripino, PT) informa, em sua defesa, é que o município, entre 2005 e 2009, na gestão de Marly Barreto, havia recolhido valores a mais para a previdência. A Receita Federal não reconheceu isso, no âmbito dela, e agora as investigações e o posterior julgamento definirão o mérito”, explica o advogado, referindo-se porque não cabe, ainda, a tipificação do crime praticado. “Não se pode, ainda, nem chamar de criem. Mas de algo ilegal”.
Garantindo que tudo está absolutamente documentado, o advogado informa também que, ao ir até o Ministério Público Estadual, o prefeito foi instruído a buscar o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. “Como se trata de uma ação fraudulenta envolvendo o erário federal, essas são as instancias a serem buscadas”.

MENTINDO SOBRE VALOR PAGO

“Para se ter uma ideia da gravidade: durante um determinado período, a prefeitura dizia que havia pago R$ 230 mil a mais à Previdência, ao INSS. Só que a Receita, ao investigar esse mesmo período, descobriu que a prefeitura não tinha recolhido um centavo sequer. Então como poderia estar cobrando?”, diz o interlocutor, revelando que a Receita Federal já julgou improcedentes oito processos que já vêm de algum tempo e que, ao final, se revelam prejudiciais para o tesouro nacional.
Outra questão levantada pelo advogado, a título de exemplo, foi sobre as rubricas que constam no contracheque dos servidores. “No entendimento de Dilson, regência de classe e insalubridade não devem ter valores descontados para o INSS. A Receita não entende dessa forma. Mas o não recolhimento desses valores é que colocaram o município nessa situação”, revela. Outro momento decisivo nesse problema, relatado pelo advogado, é que a prefeitura, na gestão passada, dizia ter de R$ 10 milhões em créditos fiscais. A Receita, por sua vez, mesmo admitindo todos os argumentos apresentados pela prefeitura e, viu que esse crédito caía para R$ 1,8 milhão. E em outro caso, quando a cobrança da prefeitura era de R$ 7,8 milhões, após a Receita avaliar a situação da mesma forma, viu que era a gestão que devia um cerca de R$ 4,9 milhões”.
Dessa forma, mesmo que preservando os nomes de escritórios de advocacia locais e de outros estados que operam nesse esquema, o advogado que falou com a reportagem assegurou: trata-se de fraude. “Um escritório que aconselha a um prefeito a ir de encontro com as regras da Receita Federal é o mesmo que chegar para o gestor e dizer: “você vai ganhar na megasena todo mês”. E o prefeito, diante das dificuldades econômicas, acaba caindo nessa conversa”, informa.

Passo seguinte: entrega da mesma documentação na Polícia Federal/Reprodução

GRITO DE DESESPERO

Mesmo não tendo sido vítima desse “canto da sereia” dos créditos fiscais de forma direta, o atual prefeito de Tobias, Diógenes Almeida, considera que fez sua parte alerta para que todos fiquem atentos. “Foi um grito de desespero, porque estou no comando de uma cidade ingovernável, do ponto de vista financeiro e fiscal”, diz Diógenes. E o advogado ouvido reforça: “falam em parcelamento da dívida. Mas como fazer isso em uma cidade que depende dos repasses do FPM (Fundo de Participação Municipal)?”.
E Diógenes ainda assegurou que, além da denúncia feitas as autoridades, seguirá buscando identificar quem levou a isso e porque, numa referência a situação do município. “O escritório de contabilidade que atendia o município na gestão passada é o mesmo que atende ainda hoje. Se eles não me derem uma declaração de que alertaram o ex-prefeito sobre a irresponsabilidade que era aceitar um golpe desses, vou romper o contrato da prefeitura com eles”, diz o prefeito.
A reportagem não conseguiu contato com o ex-prefeito Dilson de Agripino. Mas pessoas próximas a ele, também pedindo sigilo, garantem que ele está encarando toda essa situação como se fosse apenas uma disputa entre diferentes grupos políticos. “Tenha certeza que minha preocupação não é com o ex-prefeito, é com as contas da prefeitura de Tobias Barreto”, assevera Diógenes. Já o advogado vai mais longe: “já existem prefeituras em que os gestores foram presos por conta disso, dessa fraude. Na Bahia já tem gente na cadeia por causa disso”, alerta.

 

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