Fim do horário eleitoral gratuito tramita no Senado


Propaganda eleitoral nas emissoras deve extinta
 para que dinheiro de isenção fiscal financie campanhas

Apesar do nome, o horário eleitoral, em rádios e televisões, nada tem de gratuito. Segundo previsão feita pela ONG Contas Abertas, por meio de uma estimativa da Receita Federal, com a isenção de impostos dada às emissoras prevista para 2018, os cofres públicos deixarão de receber cerca de R$ 1 bilhão. A dedução fiscal é equivalente a cerca de 80% do que seria obtido pelas rádios e TVs com a venda publicitária do espaço. O valor total representa, em média, R$ 6,9 para cada eleitor, tomando por base o número de pessoas que podiam votar no ano passado, de 144 milhões de eleitores.

Segundo o economista Gil Castello Branco, fundador do Contas Abertas, o nome “gratuito” confunde o eleitor, que muitas vezes não sabe que o espaço não tem custos para o partido ou para o candidato, não para ele próprio. “O nome não é o mais adequado. O cidadão não tem claramente a sensação de que isso, de certa forma, está implicando em menos recursos para os cofres públicos. Com o governo numa situação fiscal dificílima, é importante que fique claro que são recursos públicos que deixam de entrar”, diz.

Enquanto o polêmico fundo eleitoral com dinheiro público não ganha consenso no Congresso, outros projetos para financiar as eleições começam a voltar à discussão. Um deles, de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), propõe que o horário eleitoral gratuito seja extinto e que o recurso poupado da renúncia fiscal mantenha o fundo para as campanhas. Apenas emissoras públicas seriam obrigadas a manter o horário eleitoral.

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