Desembargador Roberto Porto determina suspensão de CPI do lixo


Para Roberto Porto, o Colegiado da Câmara Cível do TJSE precisa analisar a matéria

Reviravolta nas investigações da “fedentina” que virou a limpeza pública na Capital sergipana. Após a juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, determinar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – na Câmara Municipal, o desembargador Roberto Porto, do Tribunal de Justiça de Sergipe – TJSE -, decidiu nesta terça-feira, 15, suspender a decisão.

O desembargador afirmou, em sua decisão, que seria necessário antes uma melhor apreciação do Colegiado da Câmara Cível do TJSE para determinar a implantação da CPI que investigará os contratos de limpeza de Aracaju entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb – e a Torre Empreendimentos Rural, nos anos de 2010 a 2016.

O pedido de concessão do efeito suspensivo da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível foi peticionado pelo presidente da Câmara de Aracaju, Josenito Vitale de Jesus, o Nitinho, (PSD), indo de encontro o pedido de instauração da CPI de Elber Batalha (PSB), Amintas Oliveira (PTB), Emília Correa (PEN) e Lucas Aribé (PSB).

Ao saber da decisão do TJSE, Elber Batalha, líder da bancada da oposição, disse: “A gente respeita, mas lamenta o conservadorismo da decisão. Já tínhamos duas decisões de mérito que estudaram a questão e verificaram que nós da oposição cumprimos todos os requisitos constitucionais e, portanto, a CPI tinha que ser instalada”.

Elber ainda afirmou: “Registramos o desespero do prefeito (Edvaldo Nogueira) que quer tudo na vida, menos que esse contrato do lixo seja investigado. Ele tem que explicar para a sociedade porque tanto medo, tanto receio, tantas estratagemas. Semana passada fez com que não houvesse sessão em um dos dias, mesmo com vereadores na casa, e hoje, na antevéspera da instalação da CPI, recorre ao Tribunal de Justiça”.

 

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