Caixa-preta. Super-salários no Poder Judiciário continuam trancados


21/08/2017 Crédito: Carlos Vieira/CB/D.A Press. Brasil. Brasilia - DF. Ministra Carmen Lucia, presidente do STF, durante evento na OAB.

Os salários no Judiciário continuam uma caixa-preta. Mesmo com a Lei de Acesso à Informação (LAI 12.527), que criou mecanismos para qualquer pessoa receber esclarecimentos dos órgãos públicos, os dados do poder continuam trancados. São poucos os Tribunais de Justiça que repassam informações ao CNJ e a tornam pública aos brasileiros.

Quando o assunto é transparência para revelar os dados sobre remuneração, vantagens pessoais, subsídios, indenizações e benefícios eventuais de cada magistrado, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ocupa a 3a. colocação no raking, perdendo para o Ceará (2º.) e o Acre (1º.) O último colocado é o TJ de Minas Gerais.

Segundo Rafael Velasco, coordenador do estudo e pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV (CTS-FGV), “é evidente a resistência dos tribunais”. Em recente pesquisa, em 4 de agosto, Velasco voltou a analisar os sites dos TJs do país, com o usou cinco itens. Com base nisso, criou um ranking dos melhores e piores em termos de transparência.

Um especialista em contas públicas revelou que a viúva de um desembargador do Tocantins recebeu quase R$ 700 mil somente de vantagens eventuais em dois anos (2012 e 2013) e embolsou quase R$ 1,2 milhão, entre subsídios e outras verbas. Nesse órgão, havia juízes com R$ 500 mil de vantagens eventuais em 12 meses.

Por determinação da presidente do STJ, ministra Carmén Lúcia, os Tribunais têm até o dia 31 de agosto para enviarem ao Conselho Nacional de Justiça cópia das folhas de pagamento dos magistrados de janeiro de 2017 até o mês de agosto de 2017. A partir de setembro, os documentos passarão a ser enviados em até cinco dias após o pagamento, “para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes”, incluindo o próprio CNJ, órgão de fiscalização do Judiciário.

A medida ocorre após a revelação de que um juiz do interior do Mato Grosso recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos no início deste mês. Além do salário normal, de R$ 28,9 mil, Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara da Comarca de Sinop, (MT) recebeu o restante em gratificações, vantagens, indenizações e adicionais.

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