CINFORM denuncia e EMURB cancela licitação de luminárias em Aracaju


Advogado Alfredo Gioielli no TCE: pedida impugnação de edital.

Especificações que podiam direcionar certame,
além de preço acima de mercado, constam da denúncia

Menos de uma semana após o CINFORM veicular, em sua edição semanal 1792, denúncia sobre licitação de luminárias para a iluminação pública aracajuana, a Empresa Municipal de Urbanização, EMURB, órgão responsável pela contratação dos produtos e serviços constantes no edital, cancelou a licitação, marcada para esta sexta-feira, 18.
Em entrevista exclusiva, o presidente da EMURB, Sérgio Ferrari, assegurou que estava avaliando os pontos apresentados pela reportagem, assim como a denúncia feita pelo escritório de advocacia Gouveia Gioieli Advogados, através de uma comissão técnica do setor de compras da empresa. “Estamos analisando detalhadamente. E se houver qualquer dúvida, cancelaremos ou adiaremos a licitação”, resumiu Ferrari dias antes da anulação do certame.
O comandante da EMURB também se pronunciou sobre alguns dos pontos presentes na denúncia do CINFORM, dentre eles a queda, na Justiça, de licitação para iluminação pública em São Cristóvão, e o cancelamento de certame similar em Nossa Senhora do Socorro. “Não tenho informações detalhadas, mas nesses casos, por se tratarem de PPPs (Parcerias Público-Privadas), que duram 20, 30 anos, creio que a própria evolução da tecnologia LED é que levou ao cancelamento. Não teria lógica fechar um contrato de 20 anos se daqui a 5 a tecnologia pode já ter evoluído e se tornado, inclusive, mas barata e acessível”.

“EMURB não compraria. Contrataria
empresa que iria comprar o produto”

Sobre questões específicas referentes ao edital produzido para a licitação por parte da EMURB, Sérgio Ferrari deu sua justificativa. “Em relação a questão da especificação, o mínimo seria IP 66. Pedimos IP 67 por ser ainda mais qualificada. Mas não se trata de beneficiar esta ou aquela empresa, uma vez que não estamos comprando as luminárias, mas contratando uma empresa para nos entregar essas luminárias já instaladas”.
A mesma argumentação foi utilizada pelo presidente da EMURB para justificar o preço presente no edital. “Não compararemos luminárias, repito. Contrataremos uma empresa e ela é que deve comprar o produto e instalá-lo. Aí a definição do fornecedor fica a cargo da empresa vencedora. E nós baseamos os valores do edital na tabela fornecida pela CEHOP, tudo conforme manda a lei”, frisa Ferrari.

A EMURB liberou nota confirmando o cancelamento da licitação pública nos seguintes termos:

Nota da EMURB

Após análise técnica dos questionamentos feitos por uma das empresas que adquiriram o edital da Concorrência Pública nº CP 03/2017, que tem como objeto a execução de serviços de melhoria e ampliação da iluminação pública de Aracaju, a presidência da Emurb decidiu anular a licitação, tendo em vista o prazo exíguo para análise dos argumentos da impugnação pelos técnicos do órgão, quando do orçamento-base e das especificações técnicas, acatando, inclusive, a sugestão da Comissão de Licitação. A decisão se faz necessária para que sejam dirimidas todas as dúvidas e que sejam escoimados, caso existam, os erros, preservando, desse modo, o futuro contrato. Vale ressaltar que esse processo licitatório é para fazer a expansão da rede de iluminação pública de Aracaju e uma pequena parte do valor total, essa que está provocando os questionamentos, não é para aquisição de luminária e, sim, para contratar empresa para montar luminárias de LED. O LED é uma evolução da iluminação pública e a tendência é que todas as cidades do mundo adotem o LED como fonte de iluminação pública, pois possui uma tecnologia muito mais moderna, mais econômica, potência de iluminação maior e manutenção muito menor. Por ter especificações diferenciadas da iluminação tradicional de vapor de mercúrio ou de sódio, suscita algumas dúvidas para as empresas licitantes, as quais serão esclarecidas no momento oportuno.

 

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