Aumento dos tributos sobre combustíveis é suspenso pela Justiça Federal do DF


Juiz da Justiça Federal do DF derrubou decreto do Governo

O aumento dos preços dos combustíveis caiu por terra na tarde desta terça-feira, 25, após a Justiça Federal do Distrito Federal, mais precisamente o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara, ordenar a suspensão imediata do decreto do Governo Temer que aumentou as alíquotas do PIS/Cofins sobre gasolina, álcool e diesel, na última sexta-feira.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, informa o juiz Renato Borelli, em sua decisão, que, com certeza, chega como alívio para os milhares de brasileiros que ficaram indignados com a notícia.

Vale lembrar que a decisão da Justiça Federal é imediata e tem efeito por todo o Brasil. Contudo, a redução dos preços nos postos de combustíveis ocorrerá somente quando o Governo for oficialmente notificado e, claro, repassar gasolina, álcool, diesel mais baratos aos comerciantes.

A decisão da Justiça do Distrito é cabível de recurso e a Advocacia-Geral da União – AGU – já informou que vai recorrer assim que for notificada. Pelo jeito, o Governo Federal terá uma longa batalha judicial à vista para arrecadar os seus R$ 10,4 bilhões e impedir uma revisão na meta fixada pelo Orçamento.

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